Monitória 0802746-06.2016.8.15.0371 - TJPB

Monitória 0802746-06.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

07/05/2026, 11:24

Outras Decisões

30/04/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ALVES & GONCALVES LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:41

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0802746-06.2016.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. Intime-se o promovido, por meio de seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença condenatória, no prazo de quinze dias (art. 523, do NCPC). Esclareço, ainda, que é necessária esta prévia intimação para incidir a multa do art. art. 523, do NCPC, já que decidiu o STJ que “para a aplicação da multa (...) é necessária a intimação do devedor na pessoa de seu advogado, sendo dispensada a sua intimação pessoal para o pagamento voluntário do débito” (STJ, AgRg no REsp 1135874/RJ, 1ª T., rel. min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 08/04/2014). Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Sousa(PB), 24 de julho de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:19

Despacho

•08/07/2025, 11:53

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Informações

Outras Decisões

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALVES & GONCALVES LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(71)