Cumprimento de sentença 0832995-60.2017.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:28

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 120134374, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 120134374, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:17

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832995-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ciente da Petição de id 114933022. Requeira a parte autora, em 10 (dez) dias, o respetivo cumprimento de sentença, acostando a memória de cálculo, com os REQUISITOS do art. 524 do CPC, sob pena de arquivamento. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025

21/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO REU: ERNESTO DE FARIAS VITAL, ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO, JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PAR Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832995-60.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO REU: ERNESTO DE FARIAS VITAL, ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO, JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PAR Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832995-60.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO REU: ERNESTO DE FARIAS VITAL, ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO, JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO CONTRATUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PAR Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832995-60.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 08:50

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

29/04/2025, 10:50

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de cota

20/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Expediente em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação do Ato Ordinatório.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

20/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2024, 11:35

Publicado Expediente em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832995-60.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Não tendo o réu ERNESTO DE FARIAS VITAL apresentado defesa, decreto-lhe a revelia, porém sem os efeitos da "ficta confessio". 2. Por conseguinte, nomeio-lhe Curadora Especial na pessoa da Defensora Pública em exercício nesta Unidade Judiciária, que deverá ser intimada para o oferecimento de defesa, em 15 dias *prazo computado em dobro. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 3 de o

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:22

Decretada a revelia

03/10/2024, 11:15

Nomeado curador

03/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:52

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:52

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832995-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requrer o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - do despacho de ID 98708934.

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:43

Conclusos para decisão

19/08/2024, 07:09

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de ERNESTO DE FARIAS VITAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de ERNESTO DE FARIAS VITAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de informação

20/06/2024, 17:04

Publicado Edital em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:37

Publicado Edital em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0832995-60.2017.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0832995-60.2017.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c

12/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:23

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:17

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:10

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0832995-60.2017.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0832995-60.2017.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c

30/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0832995-60.2017.8.15.2001.. Edital Edital - COMARCA DA CAPITAL - 12ª VARA CÍVEL. CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento ou ainda a quem interessar possa que por este Juízo tramita os autos da Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/04/2024, 20:43

Deferido o pedido de

12/03/2024, 13:00

Determinada a citação de ERNESTO DE FARIAS VITAL - CPF: 675.542.534-68 (REU)

12/03/2024, 13:00

Determinada diligência

12/03/2024, 13:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 15:13

Publicado Mandado em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): Nome: CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO Endereço: R JOSÉ MENEZES CAVALCANTI, 11

01/11/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:31

Deferido o pedido de

30/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:05

Publicado Expediente em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832995-60.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:09

Deferido o pedido de

24/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/07/2023, 17:00

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832995-60.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se acerca da certidão inserida no ID 68804765, indicando, na oportunidade, o endereço atualizado do promovido para fins citatórios. Cumpra-se COM URGÊNCIA – Processo Meta 2 CNJ. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 13:50

Determinada diligência

04/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:19

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 10:36

Determinada diligência

17/11/2022, 07:44

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:15

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:41

Juntada de informações prestadas

25/01/2022, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 14:24

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 20:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:17

Juntada de Petição de resposta

27/08/2019, 22:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:31

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 11:49

Juntada de Petição de contestação

06/12/2018, 17:59

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2018, 16:27

Audiência conciliação realizada para 20/11/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/11/2018, 16:26

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2018, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2018, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2018, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 13:57

Juntada de certidão

03/10/2018, 13:50

Audiência conciliação designada para 20/11/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/10/2018, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

03/10/2018, 13:46

Recebidos os autos.

03/10/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2018, 16:03

Conclusos para despacho

18/04/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 09:33

Conclusos para despacho

25/07/2017, 17:21

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 14:40

—

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(29)