Execução de Título Extrajudicial 0833046-90.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833046-90.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 20:02

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2025, 08:56

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0833046-90.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL EXECUTADO: SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação. Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID 116230452, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, resta prejudicado o pedido de retirada do nome da parte executada do sistema SERASAJUD, tendo em vista que inexiste nos autos qualquer determinação de inclusão da referida parte em cadastros de inadimplentes, nos moldes do art. 782, § 3º, do CPC. Ademais, tratando-se de eventual anotação relacionada a distribuição do presente feito, a mesma deverá ser regularmente baixada pelo órgão informante, após o arquivamento da execução, cabendo à parte interessada, em caso de não efetivação, diligenciar junto ao respectivo banco de dados privado, para tal finalidade. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicado e Registrado Eletronicamente. Intime(m)-se. Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 22/07/2025

24/07/2025, 12:05

Expedição de Carta.

24/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:05

Homologada a Transação

22/07/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA em 10/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2025, 06:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:23

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEBASTIAO DO NASCIMENTO COSTA em 10/07/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Conclusos para despacho

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