Cumprimento de sentença 0852148-11.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:19

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Determinada diligência

31/01/2026, 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 05:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 19:25

Processo Desarquivado

09/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:27

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:19

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•03/09/2019, 18:35

Despacho

•17/09/2019, 14:43

25/03/2026, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Determinada diligência

31/01/2026, 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 05:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 19:25

Processo Desarquivado

09/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO ROCHA DE CARVALHO RÉU: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO DENUNCIADO: MICHEL ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MÁRCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO ROCHA DE CARVALHO RÉU: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO DENUNCIADO: MICHEL ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MÁRCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO ROCHA DE CARVALHO RÉU: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO DENUNCIADO: MICHEL ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MÁRCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO ROCHA DE CARVALHO RÉU: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO DENUNCIADO: MICHEL ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MÁRCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação]

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO ROCHA DE CARVALHO RÉU: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO DENUNCIADO: MICHEL ROCHA DE CARVALHO, PATRICIA ROCHA CARVALHO DA CUNHA, MÁRCIO ANDRE ROCHA DE CARVALHO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação]

20/12/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/12/2024, 20:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:52

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 274, § único, do CPC, considero válida a intimação do autor (Id nº 86456840), já que dirigida a endereço constante da inicial. Dê-se vista à parte promovida para os fins do art. 485, § 6º, do CPC. João Pessoa, 29 de outubro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 274, § único, do CPC, considero válida a intimação do autor (Id nº 86456840), já que dirigida a endereço constante da inicial. Dê-se vista à parte promovida para os fins do art. 485, § 6º, do CPC. João Pessoa, 29 de outubro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 274, § único, do CPC, considero válida a intimação do autor (Id nº 86456840), já que dirigida a endereço constante da inicial. Dê-se vista à parte promovida para os fins do art. 485, § 6º, do CPC. João Pessoa, 29 de outubro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 274, § único, do CPC, considero válida a intimação do autor (Id nº 86456840), já que dirigida a endereço constante da inicial. Dê-se vista à parte promovida para os fins do art. 485, § 6º, do CPC. João Pessoa, 29 de outubro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Determinada diligência

29/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852148-11.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 13:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:26

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852148-11.2019.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito. Decorrido in albis referido prazo, intime-se a parte autora, desta feita pessoalmente, para em 5 (cinco) dias providenciar o impulsionamento do feito, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC/15,

30/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

12/09/2023, 21:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852148-11.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2023, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:28

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:14

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 23:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 21:06

Juntada de Certidão

06/07/2021, 21:04

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 08:34

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 14:27

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 14:22

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 14:20

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/12/2019, 10:17

Audiência conciliação realizada para 18/12/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/12/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:41

Audiência conciliação designada para 18/12/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/11/2019, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/11/2019, 16:37

Recebidos os autos.

11/11/2019, 16:37

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA DE CARVALHO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

17/09/2019, 20:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 18:35

Conclusos para decisão

03/09/2019, 18:35

Decisão

•19/09/2019, 17:00

Decisão

•19/09/2019, 19:22

Despacho

•01/10/2020, 08:34

Despacho

•02/10/2020, 09:23

Despacho

•27/07/2021, 23:18

Despacho

•28/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:20

Despacho

•26/10/2023, 10:19

Despacho

•27/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:32

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•03/09/2019, 18:35

Despacho

•17/09/2019, 14:43

Decisão

•19/09/2019, 17:00

Decisão

•19/09/2019, 19:22

Despacho

•01/10/2020, 08:34

Despacho

•02/10/2020, 09:23

Despacho

•27/07/2021, 23:18

Despacho

•28/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:20

Despacho

•26/10/2023, 10:19

Despacho

•27/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:32

Despacho

•29/10/2024, 09:54

Despacho

•01/11/2024, 18:04

Sentença

•18/12/2024, 20:01

Sentença

•19/12/2024, 07:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 17:25

Despacho

•31/01/2026, 22:40

Despacho

•23/03/2026, 10:28