Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802144-57.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIDIA SANTIAGO PEREIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ

OAB/PB 7664·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE ALMEIDA PINTO

OAB/PB 23767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LIDIA SANTIAGO PEREIRA

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 20:05

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:40

Conclusos ao Juiz Leigo

06/04/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:25

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:51

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:24

Julgado procedente o pedido

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 20:05

Projeto de sentença

•30/04/2026, 19:40

04/05/2026, 20:05

Juntada de Projeto de sentença

30/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:40

Conclusos ao Juiz Leigo

06/04/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:25

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:51

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:16

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2026, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de réplica

31/07/2025, 10:37

Publicado Mandado em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802144-57.2024.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Pagamento em Pecúnia] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal." SANTA RITA, em 24 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:32

Recebida a emenda à inicial

20/02/2025, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIA SANTIAGO PEREIRA - CPF: 146.429.214-00 (AUTOR).

20/02/2025, 18:15

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (REU)

20/02/2025, 18:15

Determinada diligência

20/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:26

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 00:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

21/05/2024, 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 08:45

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2024, 19:27

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:46

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/04/2024, 13:11

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:31

Juntada de Carta rogatória

17/04/2024, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 09:33

Despacho

•01/04/2026, 15:07

Decisão

•26/03/2026, 11:16

Decisão

•26/03/2026, 10:44

Decisão

•20/02/2025, 18:15

Despacho

•20/06/2024, 00:35

Decisão

•06/05/2024, 19:27

Decisão

•19/04/2024, 13:11

Documento Prova Emprestada

•28/03/2024, 09:33