Apelação / Remessa Necessária 0860586-31.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

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Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SARGENTO JOELSON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SARGENTO JOELSON

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ANDERSON GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

DERISMAEL CARVALHO SOUZA

CPF

Reu

CLAYTON DE CARVALHO SILVA

CPF

Reu

VALDIVIO CORREIA BEZERRA

CPF

Reu

DAVID AUGUSTO FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

DENIS COSTA ARAUJO

CPF

Reu

ALLAN INACIO DA SILVA

CPF

Reu

TIAGO MIGUEL DUARTE

CPF

Reu

ELIANE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO HENRIQUES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

INACIO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

MARCILIO JACOME DE ARAUJO

CPF

Reu

JAIR BATISTA SOARES

CPF

Reu

JOSE JOELSON DE LIMA FERNANDES

CPF

Reu

LUCICLAUDIO BORBUREMA

CPF

Reu

TULIO CESAR EVANGELISTA TAVARES

CPF

Reu

CICERO WILLIAM MORAIS DA SILVA

CPF

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

MARCILIO BRUNO DIAS MONTEIRO

CPF

Reu

RAUL DE PAULA MENEZES

CPF

Reu

MILTON KELIO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

GILMA HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANTONIO LINO RAMOS NETO

CPF

Reu

ROOSVENI DE SOUSA LACERDA

CPF

Reu

OSVALMARK SALVIANO DE SOUSA

CPF

Reu

SIDNEY ARLEY CIRILO DE AMORIM

CPF

Reu

MANOEL MISSIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:11

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:32

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 15:44

Despacho

•02/03/2026, 14:25

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25/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:11

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:39

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:31

Conclusos para despacho

30/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 21:13

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:51

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 08:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 22:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

07/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte

25/06/2024, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024, 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2024, 12:49

Conclusos para despacho

18/05/2024, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:26

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 10:14

Despacho

•01/12/2025, 11:31

Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:41

Acórdão

•20/08/2025, 11:43

Despacho

•06/08/2025, 08:28

Despacho

•03/07/2025, 08:29

Despacho

•02/04/2025, 08:08

Acórdão

•11/02/2025, 11:04

Despacho

•21/01/2025, 22:18

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Despacho

•09/09/2024, 12:15

Acórdão

•25/06/2024, 10:36

Despacho

•21/05/2024, 12:49

Despacho

•28/04/2024, 12:06

Todos os documentos(22)

Acórdão

•24/03/2026, 15:44

Despacho

•02/03/2026, 14:25

Despacho

•01/12/2025, 11:31

Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:41

Acórdão

•20/08/2025, 11:43

Despacho

•06/08/2025, 08:28

Despacho

•03/07/2025, 08:29

Despacho

•02/04/2025, 08:08

Acórdão

•11/02/2025, 11:04

Despacho

•21/01/2025, 22:18

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Despacho

•09/09/2024, 12:15

Acórdão

•25/06/2024, 10:36

Despacho

•21/05/2024, 12:49

Despacho

•28/04/2024, 12:06

Despacho

•19/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:24

Sentença

•08/09/2022, 13:30

Sentença

•08/09/2022, 13:29

Sentença

•23/03/2022, 14:54

Despacho

•05/05/2017, 21:58