Cumprimento de sentença 0877674-77.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0877674-77.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0877674-77.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou planilha de cálculo, apontando um crédito de R$ 3.290,54 (três mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). Intimada para o pagamento voluntário, a executada informou a realização de depósito no valor de R$ 1.226,60 (mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), conforme o id. 55036608, reputando-o como incontroverso. Posteriormente, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, todavia, foi reconhecida sua intempestividade, mas verificando, de ofício, a existência de evidente erro material nos cálculos da parte exequente, sendo assim, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Foi expedido alvará para levantamento da quantia incontroversa depositada pela executada (ids. 64491458 e 64491461). A Contadoria Judicial apresentou planilha de cálculos, apurando um saldo remanescente de R$ 872,17 (oitocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos). O banco concordou, e o autor discordou, argumentando pela inexistência de previsão contratual para aplicação da Tabela Price. Ocorre que a Tabela Price é o método de amortização que viabiliza o pagamento de prestações mensais iguais ao longo de todo o contrato, exatamente como no financiamento objeto da lide. Ora, perceba-se que a parte autora sequer apontou qual outro método teria sido utilizado no negócio jurídico firmado entre as partes, limitando-se a interpretar de forma equivocada um julgado deste Tribunal de Justiça sobre o tema. No julgado apresentado pela parte autora, entendeu-se apenas que a capitalização de juros não é consequência lógica da aplicação da Tabela Price. De outro lado, tenta o credor levantar tese distinta: a de o contrato, por ostentar juros compostos, não ter utilizado de tal método de capitalização. Trata-se, portanto, de uma conclusão equivocada daquele julgado por parte do demandante, cuja conclusão destoa do entendimento deste Tribunal e por ele mesmo apresentado. Nesse contexto, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria (id. 110420318), pois observaram estritamente o que ficara decidido nesses autos. Em consequência, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença da parte executada, id. 64277967. Com isso, intime-se a parte executada para efetuar o depósito no valor de R$ 872,17 (oitocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), devidamente atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio de 2025 até a data do efetivo depósito. P. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Juntada de informação

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(30)