Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801118-87.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.063,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSE GALDINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO DER/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO DA CUNHA MONTENEGRO

OAB/PB 24161·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 7621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2026 09:40 Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

12/05/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 13:24

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:42

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(36)

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2026 09:40 Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:33

Decisão

•13/04/2026, 12:42

12/05/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 17:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:08

Juntada de Certidão

16/04/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 13:24

Declarada incompetência

13/04/2026, 12:42

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de resposta

11/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 10:42

Publicado Mandado em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:38

Publicado Mandado em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801118-87.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir." SANTA RITA, em 24 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801118-87.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir." SANTA RITA, em 24 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de réplica

24/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de contestação

23/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de resposta

05/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GALDINO DO NASCIMENTO - CPF: 272.575.334-15 (AUTOR).

11/04/2025, 13:11

Determinada a citação de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB - CNPJ: 09.122.706/0001-09 (REU)

11/04/2025, 13:11

Determinada diligência

11/04/2025, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2025, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 16:16

Despacho

•11/04/2025, 13:11