Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809561-61.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.922,98

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALBETE GEMINIANO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 23763·CPF·Representa: Autor

SANNIELLY MOTA DE SOUZA SANTANA

OAB/PB 33537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 21/08/2025

13/03/2026, 19:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:04

Conclusos para despacho

13/03/2026, 19:10

Transitado em Julgado em 21/08/2025

13/03/2026, 19:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:46

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 12:49

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALBETE GEMINIANO REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0809561-61.2025.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de ALBETE GEMINIANO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:45

Decorrido prazo de ALBETE GEMINIANO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 11:29

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2025, 22:21

Conclusos para despacho

18/05/2025, 22:21

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de réplica

06/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:29

Petição

•03/09/2025, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 12:49

Outros Documentos

•14/08/2025, 12:49

Sentença

•24/07/2025, 12:45

Sentença

•19/05/2025, 11:29

Projeto de sentença

•18/05/2025, 22:21

Despacho

•26/02/2025, 13:42

Documento Jurisprudência

•21/02/2025, 12:48

Documento Jurisprudência

•21/02/2025, 12:48

Documento Jurisprudência

•21/02/2025, 12:48

Documento Jurisprudência

•21/02/2025, 12:48