Apelação Cível 0820796-40.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.780,12

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FABIANO LUCAS LINS DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FABIANO LUCAS LINS DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2023, 20:15

Baixa Definitiva

19/05/2023, 20:15

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/05/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:13

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2023, 20:15

Baixa Definitiva

19/05/2023, 20:15

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/05/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 08:32

DESPACHO

•09/02/2023, 20:29

21/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2023, 20:29

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:47

Juntada de Certidão

20/12/2022, 03:53

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABIANO LUCAS LINS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 21:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2022, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2022, 07:23

Conclusos para despacho

18/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de parecer

18/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:04

Juntada de Certidão

13/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 20:14

Recebidos os autos

13/09/2022, 20:14

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 20:14

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 21:21

DESPACHO

•14/11/2022, 07:23

DESPACHO

•15/09/2022, 19:04

SENTENÇA

•25/10/2021, 23:44

DESPACHO

•16/10/2020, 16:44

DESPACHO

•08/09/2020, 12:46

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2017, 14:09

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DESPACHO

•10/08/2016, 18:02

OUTROS DOCUMENTOS

•03/05/2016, 11:36