Procedimento Comum Cível 0842784-05.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:25

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:04

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:04

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842784-05.2025.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Existenciais C/C Indenização por Danos Materiais com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Roberta Rodrigues dos Santos Silva em face de Ivany Ernesto de Andrade Junior, médico que realizou procedimento estético/cirúrgico na autora. Alega a Promovente que se submeteu ao procedimento realizado pelo Réu e que, após a intervenção, passou a apresentar sequelas estéticas e funcionais indesejadas, apontando irregularidades no atendimento e na execução da técnica médica. Sustenta que houve falha profissional, resultando em prejuízos de ordem estética, psicológica e patrimonial, razão pela qual pleiteia indenização nas três modalidades. Os dois promovidos apresentaram contestação (ID 124333649 e ID 125395058), cada qual negando a prática de erro, afirmando terem atuado dentro da técnica médica apropriada e impugnando os documentos juntados pela autora. Ambos sustentam inexistência de nexo causal e requerem a realização de perícia médica especializada, com abertura de prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Houve réplica (ID 127330127), na qual a Autora rebateu os argumentos defensivos, reafirmou a tese de erro médico e a responsabilidade solidária dos réus e manifestou concordância com a realização de perícia técnica, caso necessária. Também se procedeu à intimação das partes para especificação de provas, oportunidade em que ambos os promovidos requereram a produção de prova pericial médica, ao passo que a autora igualmente anuiu à sua realização. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito segue pelo rito comum. Não é caso de extinção do processo, tampouco de julgamento antecipado total ou parcial do mérito, pois há pontos fáticos controvertidos que demandam dilação probatória. 1. FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Após a análise da inicial e da contestação, verifico que os pontos controvertidos de natureza fática, que dependem de prova técnica e oral, são os seguintes: a) Se houve falha técnica, imperícia, imprudência ou negligência no procedimento estético/cirúrgico realizado pelo réu. b) Se as sequelas, cicatrizes ou resultados alegados pela autora decorrem de conduta profissional inadequada ou se são compatíveis com o risco inerente ao procedimento. c) A extensão do dano estético e eventual repercussão funcional ou psicológica. 2. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 373 do CPC: a) Incumbe ao autor demonstrar o dano sofrido (material, moral e estético) e o nexo causal alegado. b) Incumbe ao réu comprovar a correção técnica do procedimento e a inexistência de falha profissional, por se tratar de fato extintivo ou impeditivo do direito da autora (art. 373, II, CPC). 3. DA PROVA PERICIAL Considerando que a controvérsia envolve questões eminentemente técnicas relativas à execução de procedimento estético e suas consequências, é necessária a realização de perícia médica especializada, por cirurgião plástico, conforme requerido pelo réu. A prova pericial é adequada e imprescindível para o esclarecimento dos fatos, sendo inviável o julgamento seguro sem o devido exame técnico. DEFIRO, portanto, a produção de perícia médica especializada e NOMEIO o Sr. Bruno Brito, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nos autos, devendo ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar na intimação a advertência de estilo. Intime-o(a) no seguinte endereço: Rua Reinaldo Tavares de Melo, 142, apt 1002, Manaíra, João Pessoa/PB, 58038-300. Fone(s): (83) 98134-4750. E-mail:[email protected] Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1o, CPC); 2) Em seguida, INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2o); 3) Formulada a proposta de honorários periciais, INTIME-SE o Promovente para efetuar o depósito judicial do valor dos honorários, em 15 dias; 4) Realizado o depósito dos honorários, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para intimação das partes; 5) Ato contínuo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1o). Intimem-se as partes, por seus advogados. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/11/2025, 11:51

Nomeado perito

17/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de réplica

14/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:51

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:35

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:35

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842784-05.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de contestação

17/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 13:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2025, 04:35

Expedição de Carta.

01/09/2025, 12:22

Expedição de Carta.

01/09/2025, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - CPF: 055.827.654-76 (AUTOR).

22/08/2025, 14:15

Não Concedida a Medida Liminar

22/08/2025, 14:15

Determinada a citação de IVANY ERNESTO DE ANDRADE JUNIOR - CPF: 554.203.894-87 (REU) e UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (REU)

22/08/2025, 14:15

Determinada diligência

22/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

22/08/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 22:46

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842784-05.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5o e 6o, do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:44

Determinada a emenda à inicial

24/07/2025, 10:21

Determinada diligência

24/07/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 14:48

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Juntada de Petição de petição

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