Apelação Cível 0800561-70.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

TADEU COATTI NETO

CPF

Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCINALDO FELIX DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2024, 05:58

Baixa Definitiva

30/08/2024, 05:58

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCINALDO FELIX DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

26/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 08:15

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:33

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/08/2024, 05:58

Baixa Definitiva

30/08/2024, 05:58

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCINALDO FELIX DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 14:37

DESPACHO

•28/05/2024, 11:43

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

26/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 08:15

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:33

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/05/2024, 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:39

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:19

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/10/2023, 15:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/10/2023, 15:11

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:22

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:04

DESPACHO

•27/05/2024, 15:57

DESPACHO

•15/05/2024, 09:56

DESPACHO

•25/10/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2023, 16:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2023, 15:55

PETIÇÃO

•04/05/2023, 00:01

SENTENÇA

•29/03/2023, 18:02

DESPACHO

•16/09/2022, 14:12

DESPACHO

•02/10/2021, 23:02

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•07/09/2020, 09:09

DESPACHO

•18/09/2019, 09:37