Execução de Título Extrajudicial 0840972-25.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 05:38

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 05:38

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 13:52

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA MILA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOBRINHO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0840972-25.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, não se pronunciou, e sendo a certidão comprobatória da propriedade do imóvel documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da parte exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

09/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 06:27

Juntada de Certidão

28/08/2025, 06:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA MILA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:58

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:06

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA MILA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOBRINHO DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de planilha com os valores executados e suas atas respectivas, sendo o caso, boleto que demonstre a composição dos valores, documento que comprove a relação de posse ou propriedade do executado com o imóvel em questão (boleto ou certidão do imóvel). Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0840972-25.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:52

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840972-25.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA MILA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOBRINHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0840972-25.2025.8.15.2001, fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 Prazo: sem prazo JOÃO PESSOA-PB, em 24 de julho de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 7º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de nº 0825827-26.2025.8.15.2001, nos termos do dispositivo legal supracitado.". Advogado do(a)

25/07/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:39

Determinação de redistribuição por prevenção

24/07/2025, 14:32

Reconhecida a prevenção

24/07/2025, 14:32

Determinada diligência

24/07/2025, 14:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/07/2025, 02:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Juntada de Petição de petição

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILA MILA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Expediente em 28/07/2025.

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