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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.077,72

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/10/2025

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA ALMEIDA em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de RAFAELA DA SILVA ALMEIDA - CPF: 066.671.524-61 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(25)