Procedimento Comum Cível 0002079-41.2013.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:12

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:12

Determinada a redistribuição dos autos

27/04/2026, 08:08

Declarada incompetência

27/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:35

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:12

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:12

Determinada a redistribuição dos autos

27/04/2026, 08:08

Declarada incompetência

27/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE PITIMBU. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0002079-41.2013.8.15.0021 [Perdas e Danos]. Vistos, etc. INTIME-SE o ente promovido para demonstrar o pagamentos dos valores da perícia, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, Venham-me conclusos para que se proceda o sequestro dos valores. Publicado eletronicamente. CAAPORÃ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

16/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:10

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO RUFINO DOS SANTOS. EXECUTADO: MUNICIPIO DE PITIMBU. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111). PROCESSO N. 0002079-41.2013.8.15.0021 [Perdas e Danos]. Vistos, etc. Cuida-se de ação de reparação de danos proposta em face do município de Pitimbu, em que afirma o autor que perdeu aproximadamente sessenta metros quadrados de área em seu terreno em virtude de obra realizada pelo promovido, e que este não o reparou do dano sofrido. Procedi a retificação da classe processual para procedimento comum cível. Conforme certidão retro, já houve a nomeação de perito por este Juízo, vide ID 68531361, tendo este aceito a nomeação ID 73998898, e apresentado a proposta de honorários, no mesmo ID. Num. 73998898 e após contestação da parte autora a proposta de ID. Num. 78397336. O despacho de ID. Num. 82737793 - Pág. 1 determinou a intimação das partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de ID. Num. 78397336. A parte promovente manifestou-se informando a impossibilidade de arcar com os referidos honorários, enquanto o ente promovido quedou-se inerte. Verifico ainda que as parte já formularam seus quesitos para a perícia (ID. Num. 53639860 e Num. 75475262), bem como o ente promovido requereu a presença de assistente, que desde já DEFIRO. A decisão de ID. Num. 102745270 impôs os custos da perícia ao ente promovido e determinou para que este seja intimado para que proceda com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para o início dos trabalhos. Dito isto, INTIME-SE o promovido para proceder com o pagamento dos honorários periciais em dez dias. 1 - Realizado o pagamento dos honorários periciais pelo promovido proceda-se a perícia. 2 – Em atendimento ao que dispõe o artigo 465, do NCPC, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, devendo o perito responder aos quesitos do juízo e das partes. 3 – Com a apresentação do laudo, LIBERE-SE em favor do perito o valor depositado a título de honorários periciais e INTIMEM-SE as partes para se manifestar, em cinco dias. 4 - Por fim, venha-me o processo concluso. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

19/02/2025, 07:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/11/2024, 21:36

Juntada de informação

13/11/2024, 21:35

Outras Decisões

30/10/2024, 10:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:50

Juntada de

08/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de ALAN RICHERS DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

07/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 20:32

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:48

Decorrido prazo de ADAMIS RICARDO DA SILVA SANTOS em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:51

Conclusos para despacho

16/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 23:40

Juntada de outros documentos

11/10/2022, 23:39

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO RUFINO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:56

Outras Decisões

24/11/2020, 13:40

Conclusos para despacho

12/11/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 00:19

Processo migrado para o PJe

14/05/2020, 15:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 09:41 TJE5034

18/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 999/1

18/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

18/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2019 D000670150021 09:41:19 004

18/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2019 D000667150021 09:41:19 003

18/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2019 D000320140021 09:41:19 002

18/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2019

19/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 05/2019

09/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 03/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 08: 04/2015 09:40

09/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2015 NOTA DE FORO

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2015 MUNICIPIO DE PITIMBU

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2015 ANTONIO RUFINO DOS SANTOS

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2015 NF 13/15

13/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 08: 04/2015 09:40

10/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/10/2014 DR ME

20/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014 MUNICIPIO DE PITIMBU

08/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/04/2014 013727PB

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 03/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2014 MUNICIPIO DE PITIMBU

04/02/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 10/2013 TJECP25

01/10/2013, 00:00

Documentos

Petição

•13/05/2026, 09:22

Decisão

•27/04/2026, 08:08

Decisão

•27/04/2026, 08:08

Despacho

•15/12/2025, 14:38

Despacho

•08/12/2025, 09:14

Despacho

•24/07/2025, 16:13

Despacho

•19/02/2025, 07:48

Decisão

•30/10/2024, 10:49

Despacho

•28/11/2023, 09:45

Despacho

•25/05/2023, 20:32

Despacho

•07/02/2023, 20:48

Decisão

•26/11/2021, 11:56

Decisão

•24/11/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 00:19

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 00:19