Apelação Cível 0006245-64.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA

OAB/PE 10518·CPF·Representa: Réu

LEILA DO BOMFIM ROLIM

OAB/PB 17568·CPF·Representa: Réu

ANDRE DOS PRAZERES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/01/2026, 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 14:31

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:06

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/01/2026, 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 14:31

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 11:21

Despacho

•02/07/2025, 08:53

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:45

Juntada de Certidão

01/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de cota

05/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 06:48

Conclusos para despacho

13/06/2024, 21:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/06/2024, 17:21

Juntada de

13/06/2024, 17:21

Determinação de redistribuição por prevenção

11/06/2024, 09:04

Juntada de Certidão

10/06/2024, 07:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:02

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:50

Despacho

•12/03/2025, 09:42

Acórdão

•25/11/2024, 12:14

Despacho

•25/09/2024, 13:38

Despacho

•06/09/2024, 12:34

Despacho

•14/06/2024, 06:48

Decisão

•11/06/2024, 09:04

Sentença

•25/07/2023, 11:35

Sentença

•13/02/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:02