Procedimento Comum Cível 0800717-19.2023.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800717-19.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:56

Decorrido prazo de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP REU: HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800717-19.2023.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. As partes peticionaram informando a celebração de acordo extrajudicial (ID 76233655). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do NCPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID 76233655. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP REU: HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800717-19.2023.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. As partes peticionaram informando a celebração de acordo extrajudicial (ID 76233655). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do NCPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID 76233655. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

25/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

19/02/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:47

Juntada de

11/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de procuração

16/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/01/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 16:29

Sentença

•19/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP REU: HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800717-19.2023.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial. As partes peticionaram informando a celebração de acordo extrajudicial (ID 76233655). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, inc. III, “b”, do NCPC, que se extingue o processo, com resolução do mérito quando for homologada a transação. No caso dos autos, as partes se utilizaram das prerrogativas do art. 487, III, “b”, restando a este juízo a homologação do acordo e a consequente extinção do feito, com resolução do mérito. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois as partes celebraram acordo como forma de pôr termo à demanda. In casu, verifica-se que o acordo traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, cabendo a este juízo homologar a avença e extinguir o feito, em face da solução da lide. Por todo o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, clausulado no ID 76233655. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

25/07/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de HE SOLUCOES ELETRICAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

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