Divórcio Consensual 0801227-95.2024.8.15.0021 - TJPB

Divórcio Consensual 0801227-95.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:37

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 14:37

Juntada de Mandado

06/10/2025, 06:11

Transitado em Julgado em 04/10/2025

04/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de NAELLY SANTOS DE BRITO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:53

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAELLY SANTOS DE BRITO, WAGNER BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0801227-95.2024.8.15.0021 [Dissolução] Vistos, etc. NAELLY SANTOS DE BRITO e WAGNER BARBOSA DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos do processo, ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos delineados na inicial. Afirmam os autor, em síntese, que não possuem bens a serem partilhados e que da relação conjugal não provieram filhos. E, assim, vieram-me os autos conclusos para desenlace. É o relatório, sucinto. Decido: Trata o presente feito de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, evidenciado restou que os requerentes têm legitimidade para postular em juízo, sendo devidamente representados pela Defensoria Pública. Restou demonstrada a convicção, de ambas as partes quanto ao pedido postulado. Observo que foram obedecidos e satisfeitos os trâmites legais, a petição inicial atendeu aos requisitos dos art. 319, 220, 731, todos do CPC. As partes informaram que não possuem filhos, de modo que não há acordo de alimentos para homologação ou, sequer, necessidade de intervenção do Ministério Público. Com relação aos bens, as partes afirmaram que não possuem bens a partilhar. Isso posto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio consensual, homologando o acordo firmado entre as partes na exordial, fundamentando-me nos art. 226, parágrafo 6.º da Constituição Federal, 2.º, inciso IV; 24, caput, e parágrafo único, c/c com o art. 40, parágrafo 2.º da Lei 6515/77, e, por via de consequência extingo o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I e III, alínea “b”, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO de NAELLY SANTOS DE BRITO e WAGNER BARBOSA DE SOUZA, restando dissolvido o vínculo conjugal. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se Transitada em julgado, extraia-se MANDADO DE AVERBAÇÃO, para obediência das determinações legais pertinentes. Após o cumprimento das determinações acima, observadas as cautelas legais, ARQUIVE-SE. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAELLY SANTOS DE BRITO, WAGNER BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0801227-95.2024.8.15.0021 [Dissolução] Vistos, etc. NAELLY SANTOS DE BRITO e WAGNER BARBOSA DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos do processo, ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos delineados na inicial. Afirmam os autor, em síntese, que não possuem bens a serem partilhados e que da relação conjugal não provieram filhos. E, assim, vieram-me os autos conclusos para desenlace. É o relatório, sucinto. Decido: Trata o presente feito de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, evidenciado restou que os requerentes têm legitimidade para postular em juízo, sendo devidamente representados pela Defensoria Pública. Restou demonstrada a convicção, de ambas as partes quanto ao pedido postulado. Observo que foram obedecidos e satisfeitos os trâmites legais, a petição inicial atendeu aos requisitos dos art. 319, 220, 731, todos do CPC. As partes informaram que não possuem filhos, de modo que não há acordo de alimentos para homologação ou, sequer, necessidade de intervenção do Ministério Público. Com relação aos bens, as partes afirmaram que não possuem bens a partilhar. Isso posto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio consensual, homologando o acordo firmado entre as partes na exordial, fundamentando-me nos art. 226, parágrafo 6.º da Constituição Federal, 2.º, inciso IV; 24, caput, e parágrafo único, c/c com o art. 40, parágrafo 2.º da Lei 6515/77, e, por via de consequência extingo o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I e III, alínea “b”, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO de NAELLY SANTOS DE BRITO e WAGNER BARBOSA DE SOUZA, restando dissolvido o vínculo conjugal. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se Transitada em julgado, extraia-se MANDADO DE AVERBAÇÃO, para obediência das determinações legais pertinentes. Após o cumprimento das determinações acima, observadas as cautelas legais, ARQUIVE-SE. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

25/07/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de cota

29/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 16:32

Sentença

•19/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NAELLY SANTOS DE BRITO, WAGNER BARBOSA DE SOUZA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã Gabinete Virtual DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) 0801227-95.2024.8.15.0021 [Dissolução] Vistos, etc. NAELLY SANTOS DE BRITO e WAGNER BARBOSA DE SOUZA, partes devidamente qualificadas nos autos do processo, ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos delineados na inicial. Afirmam os autor, em síntese, que não possuem bens a serem partilhados e que da relação conjugal não provieram filhos. E, assim, vieram-me os autos conclusos para desenlace. É o relatório, sucinto. Decido: Trata o presente feito de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, evidenciado restou que os requerentes têm legitimidade para postular em juízo, sendo devidamente representados pela Defensoria Pública. Restou demonstrada a convicção, de ambas as partes quanto ao pedido postulado. Observo que foram obedecidos e satisfeitos os trâmites legais, a petição inicial atendeu aos requisitos dos art. 319, 220, 731, todos do CPC. As partes informaram que não possuem filhos, de modo que não há acordo de alimentos para homologação ou, sequer, necessidade de intervenção do Ministério Público. Com relação aos bens, as partes afirmaram que não possuem bens a partilhar. Isso posto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio consensual, homologando o acordo firmado entre as partes na exordial, fundamentando-me nos art. 226, parágrafo 6.º da Constituição Federal, 2.º, inciso IV; 24, caput, e parágrafo único, c/c com o art. 40, parágrafo 2.º da Lei 6515/77, e, por via de consequência extingo o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I e III, alínea “b”, do CPC, DECRETANDO O DIVÓRCIO de NAELLY SANTOS DE BRITO e WAGNER BARBOSA DE SOUZA, restando dissolvido o vínculo conjugal. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se Transitada em julgado, extraia-se MANDADO DE AVERBAÇÃO, para obediência das determinações legais pertinentes. Após o cumprimento das determinações acima, observadas as cautelas legais, ARQUIVE-SE. Caaporã/PB, datado e assinado eletronicamente. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa

25/07/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 04/10/2025

Decorrido prazo de NAELLY SANTOS DE BRITO em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

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