Execução de Título Extrajudicial 0828138-24.2024.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:05

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de PETRA DIKARLA MEDEIROS CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de PETRA DIKARLA MEDEIROS CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/04/2026, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:13

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2026, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 15:51

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 07:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/01/2026, 01:49

Expedição de Carta.

14/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828138-24.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: GERMANO RODRIGUES CHAVES FILHO, PETRA DIKARLA MEDEIROS CHAVES De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: ( X ) 1. Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação da parte executada PETRA DIKARLA MEDEIROS CHAVES, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2. Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3. Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: (x ) 1. Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2. Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3. Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria). JOÃO PESSOA-PB, 30 de outubro de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93. CF. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. CPC. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º. Portaria nº 001/2021/6ºJEC. Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º. Portaria nº 001/2021/6ºJEC. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º. Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino]

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/10/2025, 01:46

Expedição de Carta.

01/09/2025, 13:40

Deferido o pedido de

20/08/2025, 10:25

Determinada diligência

20/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:34

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828138-24.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: INTERACTIVO CRISTO COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME EXECUTADO: GERMANO RODRIGUES CHAVES FILHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Considerando as diligências adotadas por esta unidade, INTIME-SE a parte exequente para que, dentro de 05 (cinco) dias, indique as medidas constritivas cabíveis ou bens penhoráveis da parte devedora, juntando o competente memorial atualizado de débito, sob pena de revogação da penhora salarial ordenada e extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de JTS CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:40

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2025, 06:30

Expedição de Carta.

16/05/2025, 12:17

Expedição de Carta.

15/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:14

Juntada de Ofício

31/03/2025, 16:40

Determinada Requisição de Informações

14/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:15

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:19

Juntada de Informações

14/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 19:19

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 17:04

Juntada de Ofício

30/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:51

Deferido o pedido de

04/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:50

Deferido o pedido de

06/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2024, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 12:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/07/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.

22/05/2024, 12:14

Determinada diligência

22/05/2024, 00:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 15:58

Juntada de Informações

07/05/2024, 15:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.

07/05/2024, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 08:06

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PETRA DIKARLA MEDEIROS CHAVES em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETRA DIKARLA MEDEIROS CHAVES em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Expediente em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

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