Apelação / Remessa Necessária 0843570-30.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 14ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 14ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Autor

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 13064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:27

Publicado Intimação de Pauta P em 29/04/2026 15:54.

29/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:30

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de parecer

01/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:42

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:27

Publicado Intimação de Pauta P em 29/04/2026 15:54.

29/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/10/2017, 17:59

Despacho

•25/10/2018, 16:20

29/04/2026, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:30

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

16/04/2026, 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de parecer

01/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de parecer

06/02/2026, 12:54

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 13:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 09:37

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de parecer

17/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2025, 19:13

Determinação de redistribuição por prevenção

05/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

04/06/2025, 10:10

Determinada a redistribuição dos autos

04/06/2025, 09:58

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:46

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:21

Documento Jurisprudência

•18/06/2019, 16:50

Documento Jurisprudência

•18/06/2019, 16:50

Documento Decisão Agravada

•01/11/2019, 09:27

Despacho

•20/01/2020, 12:38

Documento Decisão Agravada

•08/09/2020, 13:49

Despacho

•03/11/2020, 16:28

Despacho

•06/06/2022, 17:02

Decisão

•22/08/2022, 16:50

Decisão

•01/11/2022, 11:44

Decisão

•08/11/2023, 12:28

Sentença

•23/05/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:32

Decisão

•02/07/2024, 19:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/10/2017, 17:59

Despacho

•25/10/2018, 16:20

Documento Jurisprudência

•18/06/2019, 16:50

Documento Jurisprudência

•18/06/2019, 16:50

Documento Decisão Agravada

•01/11/2019, 09:27

Despacho

•20/01/2020, 12:38

Documento Decisão Agravada

•08/09/2020, 13:49

Despacho

•03/11/2020, 16:28

Despacho

•06/06/2022, 17:02

Decisão

•22/08/2022, 16:50

Decisão

•01/11/2022, 11:44

Decisão

•08/11/2023, 12:28

Sentença

•23/05/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:32

Decisão

•02/07/2024, 19:22

Sentença

•08/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:18

Decisão

•04/06/2025, 09:58

Decisão

•05/06/2025, 19:01

Despacho

•09/09/2025, 13:03

Despacho

•19/01/2026, 19:19

Despacho

•30/01/2026, 09:37

Despacho

•30/01/2026, 13:23

Despacho

•19/02/2026, 12:33