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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:18

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:59

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:21

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:54

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:18

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:59

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:21

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856581-63.2016.8.15.2001 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto único e principal o pedido de indenização. Trata-se, portanto, de ação de indenização e não à garantia da prestação do serviço assistencial, razão pela qual não se insere no âmbito de competência material do Núcleo de Saúde Suplementar. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856581-63.2016.8.15.2001 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto único e principal o pedido de indenização. Trata-se, portanto, de ação de indenização e não à garantia da prestação do serviço assistencial, razão pela qual não se insere no âmbito de competência material do Núcleo de Saúde Suplementar. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856581-63.2016.8.15.2001 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto único e principal o pedido de indenização. Trata-se, portanto, de ação de indenização e não à garantia da prestação do serviço assistencial, razão pela qual não se insere no âmbito de competência material do Núcleo de Saúde Suplementar. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2025, 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2025, 08:57

Declarada incompetência

04/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/10/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 07:23

Determinada diligência

01/09/2025, 20:22

Determinada a redistribuição dos autos

01/09/2025, 20:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856581-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856581-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856581-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:59

Determinada diligência

06/05/2025, 21:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Ante a informação do perito, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001 defiro o pedido de ID 86371335, para a realização de perícia INDIRETA. Intimem-se as partes, por seus advogados. Intime-se o perito para dar início à perícia, concedendo-lhe um prazo de 30 (trinta) dias para e

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Ante a informação do perito, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001 defiro o pedido de ID 86371335, para a realização de perícia INDIRETA. Intimem-se as partes, por seus advogados. Intime-se o perito para dar início à perícia, concedendo-lhe um prazo de 30 (trinta) dias para e

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Ante a informação do perito, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001 defiro o pedido de ID 86371335, para a realização de perícia INDIRETA. Intimem-se as partes, por seus advogados. Intime-se o perito para dar início à perícia, concedendo-lhe um prazo de 30 (trinta) dias para e

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:36

Deferido o pedido de

21/08/2024, 10:56

Determinada diligência

21/08/2024, 10:56

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Conclusos para despacho

23/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:53

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:35

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:44

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001

27/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:46

Determinada diligência

23/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:08

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856581-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856581-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856581-63.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

20/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/11/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/11/2023, 21:43

Publicado Petição (3º Interessado) em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição (3º Interessado) - Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível de João Pessoa – PB NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, perito – Médico, RG 2917575, inscrito no CPF sob o nº 054.528.034-67 e no Conselho Regional Medicina - PB sob nº 13.333, perito nomeado neste processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo ao despacho retro, remarcar o ato pericial, ficando previamente reagendado para ocorrer no dia 08 de dezembro de 2023 às 14h00min, no endereço: CLÍNICA

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição (3º Interessado) - Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível de João Pessoa – PB NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, perito – Médico, RG 2917575, inscrito no CPF sob o nº 054.528.034-67 e no Conselho Regional Medicina - PB sob nº 13.333, perito nomeado neste processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo ao despacho retro, remarcar o ato pericial, ficando previamente reagendado para ocorrer no dia 08 de dezembro de 2023 às 14h00min, no endereço: CLÍNICA

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição (3º Interessado) - Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível de João Pessoa – PB NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, perito – Médico, RG 2917575, inscrito no CPF sob o nº 054.528.034-67 e no Conselho Regional Medicina - PB sob nº 13.333, perito nomeado neste processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, atendendo ao despacho retro, remarcar o ato pericial, ficando previamente reagendado para ocorrer no dia 08 de dezembro de 2023 às 14h00min, no endereço: CLÍNICA

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/11/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:35

Determinada diligência

26/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2023, 19:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

15/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE, THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0856581-63.2016.8.15.2001 Intime-se a Promovida para depositar em Juízo o valor dos honorários periciais, em 10 dias. Intimem-se as partes para juntarem, no prazo de 15 dias, os documentos que entenderem pertinentes à realização da perícia médica, em especial, tod

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:26

Determinada diligência

28/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/12/2022, 01:59

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:07

Conclusos para despacho

10/12/2022, 08:33

Decorrido prazo de THALYS HENRIQUE PINTO DE ALENCAR FREIRE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 21:09

Determinada diligência

08/11/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:53

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 21:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 20:32

Determinada diligência

07/06/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

21/04/2021, 07:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/04/2021, 07:46

Juntada de Certidão

17/02/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 07:16

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 17:48

Conclusos para despacho

11/02/2019, 17:35

Juntada de certidão

11/02/2019, 17:34

Juntada de certidão

07/12/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 18:20

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:36

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 15:33

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:38

Conclusos para despacho

20/07/2017, 18:28

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 23:44

Juntada de termo de audiência

29/06/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 15:29

Juntada de certidão

12/06/2017, 15:25

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC

22/05/2017, 15:09

Audiência conciliação realizada para 09/05/2017 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/05/2017, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 10:42

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:49

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 09:48

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 09:48

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/04/2017, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/02/2017, 08:54

Recebidos os autos.

22/02/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 19:49

Conclusos para despacho

12/11/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 17:27

Documentos

Despacho

•31/01/2017, 19:32

Despacho

•07/08/2017, 14:38

Despacho

•07/08/2017, 15:32

Despacho

•31/10/2018, 18:20

Despacho

•11/11/2019, 14:31

Despacho

•16/02/2021, 07:16

Despacho

•07/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 20:32

Despacho

•08/11/2022, 20:53

Despacho

•28/06/2023, 11:26

Despacho

•04/07/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:32

Despacho

•26/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:59

Todos os documentos(31)

Despacho

•31/01/2017, 19:32

Despacho

•07/08/2017, 14:38

Despacho

•07/08/2017, 15:32

Despacho

•31/10/2018, 18:20

Despacho

•11/11/2019, 14:31

Despacho

•16/02/2021, 07:16

Despacho

•07/06/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 20:32

Despacho

•08/11/2022, 20:53

Despacho

•28/06/2023, 11:26

Despacho

•04/07/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:32

Despacho

•26/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:59

Despacho

•23/05/2024, 18:46

Despacho

•24/05/2024, 08:32

Despacho

•12/06/2024, 07:54

Despacho

•21/08/2024, 10:56

Despacho

•22/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 07:56

Despacho

•06/05/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:42

Despacho

•01/09/2025, 20:22

Decisão

•04/12/2025, 11:14

Decisão

•05/12/2025, 09:41

Despacho

•20/01/2026, 11:08

Sentença

•24/03/2026, 17:39

Sentença

•20/04/2026, 10:59