Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001508-38.2009.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LEOPOLDINA MARINHO VASCONCELOS

OAB/PB 9612·CPF·Representa: Autor

DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/PB 12044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:56

Juntada de Alvará

31/10/2025, 08:42

Juntada de Alvará

31/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:39

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

26/10/2025, 21:42

Processo Desarquivado

26/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

05/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:56

Juntada de Alvará

31/10/2025, 08:42

Juntada de Alvará

31/10/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 12:39

Despacho

•10/06/2025, 20:54

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

26/10/2025, 21:42

Processo Desarquivado

26/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

05/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO as partes da confecção dos RPVs no id 116949598 e id 116949598, bem como, para querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 21:32

Juntada de RPV

24/07/2025, 21:30

Juntada de RPV

24/07/2025, 21:29

Juntada de Certidão

24/07/2025, 20:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2025, 20:54

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:09

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:32

Outras Decisões

14/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 19:55

Processo Desarquivado

12/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 20:10

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 06/10/2023

11/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:24

Embargos de declaração acolhidos

22/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de contra-razões

25/09/2023, 21:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:11

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 18:16

Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2023, 18:16

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 01:06

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 07:22

Juntada de Certidão

18/08/2022, 07:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/04/2022, 08:13

Juntada de provimento correcional

21/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho

08/08/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2020, 19:12

Processo migrado para o PJe

27/01/2020, 15:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2020 09:48 TJEPC17

16/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2020 NF 03/20

16/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

16/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2020 PA00229180271 09:48:41 FRANCIS

16/01/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 01/2020 D000794180271 09:48:41 TERCEIR

16/01/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 25: 10/2017 10:00

16/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2020

16/01/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 PA00229180271 27/07/2018 07:33

06/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 23/02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 02/2018

22/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 22: 02/2018 D005765170271 16:45:47 TERCEIR

22/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 10/2017 10:00

05/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 04: 10/2017 09:30

05/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 08/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2017 AUTOR

05/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 10/2017 09:30

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2016

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 03/08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2014 CERT. NO PROC.

01/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 INT.ORDENADA

21/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013

28/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 11/2013 COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIV

20/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2013 DA PROCURADORIA FEDERAL-CG

14/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2013 ORIUNDO DO INSS-CUITE-PB

14/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2013 OFICIO AO INSS/CUITE-PB

26/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 03/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 08: 01/2013

26/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2013 CERTIDAO CUMP. PROVIMENTO

08/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2013 TUTELA ANTECIPADA/OF. INSS

08/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 29: 01/201

29/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30032012 012044PB

30/03/2012, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31082011

01/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1141] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 25052011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26042011

10/06/2011, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012011

10/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062010

08/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25042010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30042010

28/05/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042010 NF 35: 10

22/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042010

17/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032010LAUDO

26/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19032010IMPUG

26/03/2010, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26022010 012044PB

26/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022010

26/02/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19022010

26/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022010 NF 12: 10

17/02/2010, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012010

17/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04122009

21/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 01122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11112009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 15102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102009

09/10/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 05102009

07/10/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

29/09/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29092009 PCD1

29/09/2009, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 11:32

Despacho

•14/02/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 20:10

Outros Documentos

•11/02/2025, 20:10

Despacho

•10/02/2025, 13:51

Decisão

•22/07/2024, 13:24

Decisão

•22/07/2024, 13:24

Despacho

•18/10/2023, 07:48

Despacho

•16/10/2023, 18:13

Sentença

•13/09/2023, 08:11

Sentença

•12/09/2023, 18:16

Despacho

•25/04/2022, 08:13

Outros Documentos

•08/08/2020, 18:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/10/2025, 12:39

Despacho

•10/06/2025, 20:54

Despacho

•14/02/2025, 11:32

Despacho

•14/02/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 20:10

Outros Documentos

•11/02/2025, 20:10

Despacho

•10/02/2025, 13:51

Decisão

•22/07/2024, 13:24

Decisão

•22/07/2024, 13:24

Despacho

•18/10/2023, 07:48

Despacho

•16/10/2023, 18:13

Sentença

•13/09/2023, 08:11

Sentença

•12/09/2023, 18:16

Despacho

•25/04/2022, 08:13

Outros Documentos

•08/08/2020, 18:26

Despacho

•27/07/2020, 10:53

Despacho

•16/07/2020, 08:30

Outros Documentos

•16/04/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 19:12