Ação Penal - Procedimento Sumário 0800436-92.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

SERGIO JOSE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO XAVIER PIMENTEL JÚNIOR

OAB/PB 16917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

SERGIO JOSE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ELIABE CRISPIM DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO JOSE LIMA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:58

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/12/2025, 12:41

Recebida a denúncia contra ELIABE CRISPIM DA SILVA - CPF: 051.545.774-42 (AUTOR DO FATO)

09/12/2025, 09:51

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

09/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2025 08:30 Vara Única de Caaporã.

13/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:42

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 09:51

Termo de Audiência

•13/11/2025, 08:44

22/02/2026, 23:58

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/12/2025, 12:41

Recebida a denúncia contra ELIABE CRISPIM DA SILVA - CPF: 051.545.774-42 (AUTOR DO FATO)

09/12/2025, 09:51

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

09/12/2025, 09:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2025 08:30 Vara Única de Caaporã.

13/11/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/11/2025, 16:51

Juntada de devolução de mandado

12/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:00

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã 0800436-92.2025.8.15.0021 [Calúnia] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nesta data, fica a vítima, por seu advogado, intimada para comparecer a audiência designada para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 08:30MIN, que será preliminar do Juizado Especial Criminal (JECRIM), a ser realizado virtualmente na plataforma Zoom Meetting, com acesso pelo link: https://us02web.zoom.us/j/89901345044?pwd=RCb2qazJa5GDY7v8MvpH82qSqI0GVG.1, ID da reunião: 899 0134 5044, senha: 665749 João Pessoa-PB, em 24 de julho de 2025 ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS Analista/Técnico Judiciário

25/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:00

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 08:30 Vara Única de Caaporã.

24/07/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2025, 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição inicial

03/04/2025, 14:36

Despacho

•24/07/2025, 10:06

Despacho

•28/05/2025, 11:24