Cumprimento de sentença 0000184-17.2016.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:06

Juntada de Informações

23/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de IRACY CARNEIRO DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000184-17.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 124731513 João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000184-17.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 124731513 João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000184-17.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 124731513 João Pessoa-PB, em 15 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:52

Outras Decisões

07/10/2025, 11:00

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de IRACY CARNEIRO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de 'cumprimento de sentença'. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando preliminares (ID 16968811, pág. 13/35) e, até o momento, não houve intimação da parte autora para manifestação. Assim, chamo o feito à ordem determinando a intimação da parte autora para se manifestar em 15 (quinze)

18/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 20:15

Determinada diligência

12/09/2024, 20:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:47

Decorrido prazo de IRACY CARNEIRO DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:42

Publicado Despacho em 07/02/2024.

17/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão id.75635206, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2024. Juiz(a) de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão id.75635206, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2024. Juiz(a) de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão id.75635206, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 2 de fevereiro de 2024. Juiz(a) de Direito

06/02/2024, 00:00

Determinada diligência

05/02/2024, 08:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de WALDIRA DE MEDEIROS MAGLIANO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de IRACY CARNEIRO DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de TIBURCIO ANDREA MAGLIANO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:35

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a serventia judicial a decisão id.58917264 em sua integralidade. Ato contínuo, intimem-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2023. Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a serventia judicial a decisão id.58917264 em sua integralidade. Ato contínuo, intimem-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2023. Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000184-17.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a serventia judicial a decisão id.58917264 em sua integralidade. Ato contínuo, intimem-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar. JOÃO PESSOA, 13 de junho de 2023. Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 00:18

Juntada de Certidão

05/07/2023, 00:16

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 00:13

Desentranhado o documento

05/07/2023, 00:13

Determinada diligência

13/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:36

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:13

Outras Decisões

25/05/2022, 19:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:36

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 12:03

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

03/10/2018, 07:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 14:13 TJEJP51

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 93/18

18/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

18/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 13: 12/2016 P06121916200

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 04: 08/2016 P06121916

04/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2016 D041425162001 17:16:32 001

02/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2016 D040855162001 17:16:32 002

02/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P052060162001 19:17:40 IRACY C

07/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2016 P052060162001 11:38:29 IRACY C

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2016 WALDIRA DE MEDEIROS MAGLIANO

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2016 TIBURCIO ANDREA MAGLIANO

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2016 NF 55/16

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016 NF EXPECA-SE

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 13: 06/2016 0000308319858152001

22/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 01/2016 TJESR07

21/01/2016, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IRACY CARNEIRO DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(86)