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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(16)