Agravo em Recurso Especial 0803008-94.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

CARLOS SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO

OAB/PB 18147·CPF·Representa: Réu

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

OAB/PB 17478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMÕES

OAB/PB 16797·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE AMARAL FERREIRA COUTINHO

OAB/PB 18147·CPF·Representa: Réu

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

OAB/PB 17478·CPF·Representa: Réu

LARISSA IDALINA HONORIO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/06/2022, 23:11

Transitado em Julgado em 15/06/2022

15/06/2022, 23:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

03/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

02/05/2022, 15:50

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

02/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 13:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/04/2022, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 15:50