Procedimento Comum Cível 0803928-53.2021.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803928-53.2021.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2025

11/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA SEGUNDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Publicado Sentença em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA SEGUNDA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803928-53.2021.8.15.0241 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. LUCIA DE FÁTIMA FREIRE SEGUNDA, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de BANCO BRADESCO S.A, Id 52798206. A parte ré apresentou a contestação, Id 53595734. A parte autora ofertou a impugnação à contestação, Id 54315497. Em sentença, o Juízo julgou IMPROCEDENTE a pretensão, Id 65187827. A parte autora apresentou apelação, Id 69291599. A parte ré apresentou as contrarrazões, Id 73938874. O acórdão deu provimento ao apelo, Id 78821471. Cumprimento da obrigação, Id 110464568. Confirmação do cumprimento da obrigação, Id 110904469 e Id 111834648. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil Pátrio: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita (grifo nosso); Conforme petição juntada aos autos, a obrigação foi devidamente cumprida, Id 110464568, tendo a parte autora concordado com o valor depositado pela parte ré, Id 110904469 e Id 111834648. Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 924, I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Custas parte ré, nos termos do acórdão retro já transitado em julgado (art. 82 do CPC). Sem mais honorários, nos termos da Súmula 517 do STJ. Expeça-se alvará judicial, para levantamento do valores pela parte autora e seu Patrono, substituindo-o por transferência bancária para a conta indicada no ID 111834648 de procurador com poderes especiais para receber valores (Id 527982070), nos termos do art. 906 do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridos os atos ordinatórios relativos às custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão ao Juízo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA SEGUNDA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803928-53.2021.8.15.0241 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. LUCIA DE FÁTIMA FREIRE SEGUNDA, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de BANCO BRADESCO S.A, Id 52798206. A parte ré apresentou a contestação, Id 53595734. A parte autora ofertou a impugnação à contestação, Id 54315497. Em sentença, o Juízo julgou IMPROCEDENTE a pretensão, Id 65187827. A parte autora apresentou apelação, Id 69291599. A parte ré apresentou as contrarrazões, Id 73938874. O acórdão deu provimento ao apelo, Id 78821471. Cumprimento da obrigação, Id 110464568. Confirmação do cumprimento da obrigação, Id 110904469 e Id 111834648. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil Pátrio: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita (grifo nosso); Conforme petição juntada aos autos, a obrigação foi devidamente cumprida, Id 110464568, tendo a parte autora concordado com o valor depositado pela parte ré, Id 110904469 e Id 111834648. Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 924, I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Custas parte ré, nos termos do acórdão retro já transitado em julgado (art. 82 do CPC). Sem mais honorários, nos termos da Súmula 517 do STJ. Expeça-se alvará judicial, para levantamento do valores pela parte autora e seu Patrono, substituindo-o por transferência bancária para a conta indicada no ID 111834648 de procurador com poderes especiais para receber valores (Id 527982070), nos termos do art. 906 do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridos os atos ordinatórios relativos às custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão ao Juízo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/07/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:25

Juntada de Ofício

11/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 22:12

Sentença

•17/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA SEGUNDA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803928-53.2021.8.15.0241 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Vistos, etc. LUCIA DE FÁTIMA FREIRE SEGUNDA, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face de BANCO BRADESCO S.A, Id 52798206. A parte ré apresentou a contestação, Id 53595734. A parte autora ofertou a impugnação à contestação, Id 54315497. Em sentença, o Juízo julgou IMPROCEDENTE a pretensão, Id 65187827. A parte autora apresentou apelação, Id 69291599. A parte ré apresentou as contrarrazões, Id 73938874. O acórdão deu provimento ao apelo, Id 78821471. Cumprimento da obrigação, Id 110464568. Confirmação do cumprimento da obrigação, Id 110904469 e Id 111834648. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil Pátrio: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita (grifo nosso); Conforme petição juntada aos autos, a obrigação foi devidamente cumprida, Id 110464568, tendo a parte autora concordado com o valor depositado pela parte ré, Id 110904469 e Id 111834648. Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 924, I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Custas parte ré, nos termos do acórdão retro já transitado em julgado (art. 82 do CPC). Sem mais honorários, nos termos da Súmula 517 do STJ. Expeça-se alvará judicial, para levantamento do valores pela parte autora e seu Patrono, substituindo-o por transferência bancária para a conta indicada no ID 111834648 de procurador com poderes especiais para receber valores (Id 527982070), nos termos do art. 906 do CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridos os atos ordinatórios relativos às custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão ao Juízo. Intimações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA SEGUNDA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)