Execução de Título Extrajudicial 0802089-10.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 43.975,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 00:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2026, 01:41

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/02/2026, 01:47

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:05

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:02

Expedição de Carta.

20/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:04

Determinada a citação de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 30.914.112/0001-19 (EXECUTADO)

19/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:44

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 07:48

Conclusos para despacho

08/04/2026, 00:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/03/2026, 08:26

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2026, 01:41

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/02/2026, 01:47

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:05

Expedição de Carta.

20/01/2026, 10:02

Expedição de Carta.

20/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:04

Determinada a citação de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 30.914.112/0001-19 (EXECUTADO)

19/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA, JOSIANE TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 3, desta 2ª Vara Mista de Bayeux, e ao Código de Normas Judicial, art. 318, Seção V, expedirei intimação para o Autor, através de seu advogado, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso, por se tratar de ato ordinatório. Dou fé. Bayeux, 29 de outubro de 2025. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802089-10.2024.8.15.0751

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

25/10/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:07

Determinada a citação de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 30.914.112/0001-19 (EXECUTADO) e JOSIANE TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS - CPF: 091.370.384-27 (EXECUTADO)

23/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:52

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA, JOSIANE TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 10, desta 2ª Vara Mista de Bayeux, e ao Código de Normas Judicial, art. 365, Seção XVI, expedirei intimação para que o Autor recolha as diligências do Meirinho, conforme certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, por se tratar de ato ordinatório. Dou fé. Bayeux, 12 de setembro de 2025. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802089-10.2024.8.15.0751

15/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:53

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802089-10.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ITR COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S.A. em face de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA., pessoa jurídica extinta por liquidação voluntária. A exequente requereu o redirecionamento da execução para a sócia administradora JOSIANE TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS, ao fundamento de que a dissolução da sociedade não implicou quitação do passivo. Consta, ainda, que a sócia já ingressou com embargos à execução, distribuídos por dependência, circunstância que revela ciência inequívoca da demanda. Comprovada a extinção da pessoa jurídica e a subsistência da dívida, aplica-se, por analogia, o disposto no art. 110 do CPC, segundo o qual a morte da parte acarreta sucessão pelo espólio ou sucessores. A jurisprudência do STJ reconhece que a dissolução da sociedade empresária equivale à morte da pessoa natural, legitimando a responsabilização dos sócios pelos débitos remanescentes, nos limites de sua quota ou do patrimônio recebido na partilha (AgInt no REsp 1.702.232/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe 17/04/2018). Nos termos do art. 1.110 do Código Civil, essa responsabilidade é limitada à soma recebida pelos sócios em razão da liquidação. Assim, presentes os requisitos legais e considerando que a sócia administradora já se manifestou nos autos através de embargos, defiro o pedido, determinando a inclusão no polo passivo de: JOSIANE TRANQUILINO MARQUES DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF nº 091.370.384-27, residente e domiciliada na Rua Maria Dalva Cantalice Falcone, nº 102, Bloco C, Apto 201, Bairro Planalto, Santa Rita/PB, CEP 58300-001. Saliento que eventual nulidade por ausência de citação resta superada. Isso porque a própria executada, na qualidade de sócia administradora, apresentou embargos à execução, o que revela ciência inequívoca da ação e exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O STJ tem decidido que não se decreta nulidade processual sem demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief – art. 282, §1º, CPC), e, no caso, a defesa já foi exercida. Proceda-se à atualização da autuação, constando a sócia ora incluída como executada. Intime-se. Cumpra-se. Bayeux, data da assinatura digital. ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:05

Deferido o pedido de

28/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:12

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:07

Determinada a citação de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 30.914.112/0001-19 (EXECUTADO)

19/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:54

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802089-10.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido da parte em razão do teor da certidão de Id 111500770. A parte autora/exequente deve indicar endereço hábil. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. BAYEUX, 29 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 22:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:09

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/03/2025, 05:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2025, 04:34

Expedição de Carta.

28/02/2025, 12:43

Expedição de Carta.

28/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:38

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 18:33

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 13:42

Determinada diligência

05/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:20

Determinada a citação de JOSIANE T MARQUES DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 30.914.112/0001-19 (EXECUTADO)

02/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:29

Decisão

•23/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:53

Decisão

•08/09/2025, 16:13

Decisão

•28/08/2025, 11:39

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Despacho

•19/08/2025, 09:58

Decisão

•01/08/2025, 16:54

Despacho

•25/07/2025, 00:09

Despacho

•29/05/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/11/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:29

Decisão

•23/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:53

Decisão

•08/09/2025, 16:13

Decisão

•28/08/2025, 11:39

Despacho

•22/08/2025, 17:55

Despacho

•19/08/2025, 09:58

Decisão

•01/08/2025, 16:54

Despacho

•25/07/2025, 00:09

Despacho

•29/05/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:53

Decisão

•05/02/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 22:23

Despacho

•02/08/2024, 08:59

Despacho

•20/05/2024, 18:47

Despacho

•20/05/2024, 08:07