Execução Fiscal 0003059-97.2011.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 176.442,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Edital de Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003059-97.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: PRO Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003059-97.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

30/05/2025, 00:00

Juntada de edital de intimação

29/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:15

Outras Decisões

26/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:24

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Edital de Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003059-97.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: PRO Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003059-97.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

30/05/2025, 00:00

Juntada de edital de intimação

29/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:15

Outras Decisões

26/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:24

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:23

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:23

Juntada de documento de comprovação

22/08/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 21:46

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:01

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:58

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:00

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 09:56

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 09:09

Juntada de Ofício

13/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 05:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:48

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:38

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 07:34

Juntada de Alvará

28/06/2023, 15:06

Deferido o pedido de

27/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:04

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA TAVARES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:33

Publicado Edital de Intimação em 09/06/2022.

12/06/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

12/06/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003059-97.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003059-97.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0003059-97.2011.8.15.0751. EXEQUENTE: EST Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0003059-97.2011.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima mencionada em que figura como promovente

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:12

Juntada de edital de intimação

07/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:05

Juntada de documento de comprovação

07/06/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 08:28

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:32

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:31

Juntada de documento de comprovação

08/04/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2020, 20:44

Juntada de Certidão

15/10/2020, 20:44

Juntada de Certidão

25/09/2020, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2020, 09:36

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:30

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:43

Juntada de Certidão

11/08/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:19

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:12

Decorrido prazo de DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:34

Juntada de ato ordinatório

23/07/2019, 16:34

Processo migrado para o PJe

23/07/2019, 16:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 07/2019 13:49 TJESR19

12/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2019 NF 106/1

12/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 12: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

12/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 12: 07/2019 P000074150751 13:48:52 D

12/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019

12/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2019

28/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2019

28/06/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2019 BACENJUD

03/05/2019, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 03/05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2017

11/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 09/2017 DECISAO AGRAVO

11/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 12: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 05/2017 NOTA DE FORO

15/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017 NF 60/17

08/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017

24/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 16: 11/2016 DELMAQUINAS TRATORES

16/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015

02/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2015 2ºVOLUME

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 20: 03/2015 P000074150751 17:47:1

20/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2015 AGRAVO

16/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 25: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2015 NOTA DE FORO

13/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2015 NF 16/15

10/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 09: 12/2014 FAZENDA ESTADUAL

09/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 31: 10/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2013 EDITAL

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 07/2013 CARTA CITACAO

19/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 01/2013 PETICAO

21/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21112012 M1

21/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280920121LEONARDO COST

28/09/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07122011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26042011

26/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

19/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19042011 BY58

19/04/2011, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•23/07/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 16:34

Despacho

•07/08/2020, 17:48

Decisão

•25/09/2020, 09:36

Despacho

•17/03/2022, 08:43

Despacho

•09/04/2022, 08:28

Despacho

•27/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:38

Despacho

•31/08/2023, 05:46

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:00

Despacho

•11/07/2024, 21:46

Decisão

•26/03/2025, 09:18