Apelação Cível 0829988-60.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MARICELIA GAMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIBS COUTINHO RODRIGUES

OAB/PB 16195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/01/2025, 18:16

Baixa Definitiva

23/01/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:37

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/01/2025, 18:16

Baixa Definitiva

23/01/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 14:21

DESPACHO

•26/09/2024, 14:59

06/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2024, 14:59

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

29/06/2024, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2024, 21:18

Distribuído por sorteio

29/06/2024, 21:18

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

SENTENÇA

•28/03/2023, 22:25

SENTENÇA

•28/03/2023, 22:25

SENTENÇA

•23/03/2023, 10:37

DESPACHO

•17/06/2021, 21:05

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 14:21

DESPACHO

•26/09/2024, 14:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/04/2023, 09:59

SENTENÇA

•28/03/2023, 22:25

SENTENÇA

•28/03/2023, 22:25

SENTENÇA

•23/03/2023, 10:37

DESPACHO

•17/06/2021, 21:05

DESPACHO

•17/06/2021, 21:05

DESPACHO

•15/06/2021, 08:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/04/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 17:20

DESPACHO

•18/03/2021, 15:08

DESPACHO

•17/03/2021, 15:45

DESPACHO

•17/12/2020, 16:09

DESPACHO

•06/07/2020, 21:26

DESPACHO

•30/06/2020, 22:15

DESPACHO

•29/06/2020, 18:26