Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800547-12.2024.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.850,13

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:48

Outras Decisões

19/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:00

Sentença

•27/04/2026, 14:00

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legal

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24/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:48

Outras Decisões

19/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de resposta

14/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:10

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo executado, por meio da qual requer a juntada dos dados bancários do exequente para viabilizar o depósito do valor referente à RPV diretamente em conta corrente, Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800547-12.2024.8.15.0571 [Gratificação Natalina/13º salário] INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos os dados bancários completos, tanto do titular do crédito principal quanto do advogado/escritório de advocacia responsável, para fins de recebimento dos valores correspondentes ao principal e aos honorários de sucumbência. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

28/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 21:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:27

Juntada de Ofício

05/06/2025, 14:37

Juntada de RPV

05/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2025, 05:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/04/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 05:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 21:15

Processo Desarquivado

13/02/2025, 21:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:20

Juntada de certidão de prevenção

11/02/2025, 07:17

Recebidos os autos

11/02/2025, 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 15:29

Decorrido prazo de JOCIANE VASCONCELOS DE LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2024, 11:17

Recebidos os autos do CEJUSC

15/08/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2024 10:15 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

15/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de réplica

15/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

14/05/2024, 09:55

Recebidos os autos.

14/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2024 10:15 Vara Única de Pedras de Fogo.

14/05/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:25

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 15:02

Decisão

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•19/01/2026, 11:03

Despacho

•17/09/2025, 10:15

Despacho

•11/09/2025, 10:10

Despacho

•25/07/2025, 08:47

Despacho

•25/07/2025, 08:47

Despacho

•09/07/2025, 21:53

Decisão

•29/04/2025, 05:35

Decisão

•29/04/2025, 05:35

Despacho

•18/02/2025, 13:00

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/04/2026, 14:00

Sentença

•27/04/2026, 14:00

Decisão

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•05/02/2026, 11:39

Decisão

•19/01/2026, 11:03

Despacho

•17/09/2025, 10:15

Despacho

•11/09/2025, 10:10

Despacho

•25/07/2025, 08:47

Despacho

•25/07/2025, 08:47

Despacho

•09/07/2025, 21:53

Decisão

•29/04/2025, 05:35

Decisão

•29/04/2025, 05:35

Despacho

•18/02/2025, 13:00

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Despacho

•17/02/2025, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 16:14

Acórdão

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•20/09/2024, 14:06

Despacho

•19/09/2024, 12:42

Sentença

•21/08/2024, 11:39

Sentença

•21/08/2024, 11:17

Despacho

•14/05/2024, 09:54

Despacho

•14/05/2024, 09:25