Cumprimento de sentença 0802394-35.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 21:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:55

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

28/01/2026, 07:58

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 39029661. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 16:16

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a executada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de Apelação interposto.

14/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 21:35

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/11/2025, 10:58

09/02/2026, 21:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:55

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito

28/01/2026, 07:58

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 39029661. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 16:16

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a executada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao recurso de Apelação interposto.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 23:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem ciência da sentença constante no ID nº 122619516.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem ciência da sentença constante no ID nº 122619516.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 23:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para, em 10 dias, se pronunciar sobre eventual prescrição intercorrente.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:15

Processo Desarquivado

16/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:12

Determinada diligência

19/03/2025, 11:29

Determinado o arquivamento

19/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de FILIPE LINS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:35

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:57

Decorrido prazo de FILIPE LINS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:33

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de FILIPE LINS DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2024, 11:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2024 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

15/02/2024, 08:06

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2024 10:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

11/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:43

Juntada de Carta rogatória

06/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:13

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de Renan Elias da Silva em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de FILIPE LINS DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 01/11/2023 09:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

01/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

01/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/11/2023 09:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

24/10/2023, 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2023 09:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

24/10/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2023 09:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

23/10/2023, 11:08

Deferido o pedido de

29/09/2023, 22:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

01/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de FILIPE LINS DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:52

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA em 16/11/2022 20:17.

17/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/11/2022, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2022, 20:17

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 08:51

Conclusos para despacho

20/10/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:58

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:39

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:14

Conclusos para despacho

09/12/2021, 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 12:21

Juntada de certidão oficial de justiça

08/12/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:29

Conclusos para despacho

19/07/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 11:42

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:04

Juntada de Certidão

15/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:55

Conclusos para despacho

15/06/2021, 05:40

Juntada de Certidão

15/06/2021, 05:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 21:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:42

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:38

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

26/03/2019, 17:11

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2018, 07:27

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de apelação

03/09/2018, 09:26

Juntada de Petição de apelação

03/09/2018, 09:21

Juntada de Petição de apelação

03/09/2018, 09:21

Decorrido prazo de JEANE MARIA DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:25

Julgado procedente o pedido

10/07/2018, 11:02

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 10:25

Juntada de Petição de razões finais

05/01/2018, 15:26

Juntada de Petição de razões finais

11/08/2017, 08:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 25/07/2017 14:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

02/08/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 07:52

Juntada de certidão

05/07/2017, 18:05

Audiência instrução e julgamento designada para 25/07/2017 14:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.

05/07/2017, 14:46

Audiência conciliação não-realizada para 15/12/2016 15:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

05/07/2017, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2017, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 10:51

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 14:55

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 09:28

Conclusos para despacho

26/05/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 09:23

Conclusos para despacho

26/05/2017, 08:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2017, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 19:42

Juntada de Petição de contestação

23/01/2017, 15:03

Juntada de certidão

10/01/2017, 17:28

Juntada de Petição de certidão

10/01/2017, 17:28

Juntada de certidão

24/11/2016, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 16:42

Audiência conciliação designada para 15/12/2016 15:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

26/10/2016, 16:01

Juntada de certidão

26/10/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 14:47

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 16:49

Conclusos para despacho

03/08/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

23/07/2016, 18:29

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:35

Sentença

•02/09/2025, 12:59

Despacho

•16/06/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:15

Despacho

•19/03/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 09:35

Despacho

•28/10/2024, 08:54

Despacho

•19/06/2024, 09:48

Despacho

•20/05/2024, 14:09

Despacho

•09/05/2024, 10:22

Despacho

•04/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:36

Todos os documentos(44)

Despacho

•09/02/2026, 21:35

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:35

Sentença

•02/09/2025, 12:59

Despacho

•16/06/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:15

Despacho

•19/03/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 09:35

Despacho

•28/10/2024, 08:54

Despacho

•19/06/2024, 09:48

Despacho

•20/05/2024, 14:09

Despacho

•09/05/2024, 10:22

Despacho

•04/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:36

Despacho

•11/12/2023, 10:20

Despacho

•28/11/2023, 10:13

Despacho

•29/09/2023, 22:37

Despacho

•04/07/2023, 10:22

Despacho

•02/05/2023, 09:22

Despacho

•23/11/2022, 16:15

Despacho

•20/10/2022, 08:51

Despacho

•02/02/2022, 11:58

Despacho

•09/12/2021, 08:14

Despacho

•20/08/2021, 10:29

Despacho

•15/06/2021, 08:55

Despacho

•02/06/2021, 07:39

Despacho

•14/05/2021, 12:19

Despacho

•10/05/2021, 07:30

Despacho

•15/03/2021, 11:05

Despacho

•11/02/2021, 15:42

Despacho

•26/05/2020, 13:47

Decisão

•06/02/2020, 15:26

Acórdão

•04/10/2019, 10:05

Despacho

•20/09/2019, 10:24

Despacho

•16/09/2019, 09:02

Despacho

•22/05/2019, 11:19

Despacho

•07/10/2018, 07:27

Sentença

•10/07/2018, 11:02

Despacho

•26/05/2017, 09:28

Despacho

•26/05/2017, 09:23

Outros Documentos

•23/01/2017, 15:03

Despacho

•16/08/2016, 14:46

Despacho

•03/08/2016, 16:46