Apelação / Remessa Necessária 0816782-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LEOPOLDO AFONSO NETO

OAB/PE 40190·CPF·Representa: Autor

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA - CPF: 116.264.764-70 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 10:20

Despacho

•31/01/2026, 11:31

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA - CPF: 116.264.764-70 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de RENATO GABRIEL CARDOSO FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de SR. CEL PM JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:33

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2026, 16:49

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2025, 09:58

Juntada de

21/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:36

Recebidos os autos

16/10/2025, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 08:54

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Despacho

•21/10/2025, 14:15

Despacho

•20/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:51

Sentença

•14/03/2025, 19:55

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 18:53

Despacho

•12/07/2024, 11:57

Decisão

•08/04/2024, 10:33

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 21:38

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 21:38

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 21:38