Apelação / Remessa Necessária 0816769-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

KELVIN DA SILVA LUNA

CPF

Autor

CAINA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

KELVIN DA SILVA LUNA

CPF

Autor

CAINA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

CEL BM LUCAS SEVERINO DE LIMA MEDEIROS

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de CEL BM LUCAS SEVERINO DE LIMA MEDEIROS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de KELVIN DA SILVA LUNA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de CAINA SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 16:54

Todas as movimentações(33)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 14:20

Decorrido prazo de CEL BM LUCAS SEVERINO DE LIMA MEDEIROS em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de KELVIN DA SILVA LUNA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de CAINA SILVA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 16:54

Despacho

•08/04/2026, 10:44

26/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 05:41

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

26/03/2026, 21:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de CAINA SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de KELVIN DA SILVA LUNA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:53

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2026, 11:47

Juntada de

13/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 16:13

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:13

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 16:13

Despacho

•25/02/2026, 15:09

Despacho

•13/02/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:12

Sentença

•05/03/2025, 13:05

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 19:03

Decisão

•04/04/2024, 13:37

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 20:15

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 20:15

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 20:15