Procedimento Comum Cível 0822428-91.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822428-91.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:18

Recebida a emenda à inicial

17/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:07

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TELMA MARIA BARRETO SILVA DE SANTANA REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020), Privacidade] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822428-91.2022.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal, o que compromete o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Fazendário. Dessa forma, impõe-se oportunizar à parte autora a regularização da exordial, sob pena de remessa dos autos ao rito ordinário. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, apresentando: a) cálculos discriminados dos valores pleiteados, liquidadamente demonstrados; b) renúncia expressa ao valor que exceder 60 salários mínimos, caso tenha interesse na permanência do feito no rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito ordinário, com as devidas consequências processuais. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:41

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 20:24

Decisão

•18/12/2025, 08:18

—

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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