Execução de Título Extrajudicial 0825790-82.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 969,59

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:34

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2025, 18:22

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:18

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:18

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:26

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:34

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/09/2025, 18:22

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:18

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:18

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:26

Juntada de Informações

30/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:47

Conclusos ao Juiz Leigo

30/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Verifica-se ausência de previsão da cobrança de honorários advocatícios em convenção de condomínio, tampouco o seu percentual. Ademais, demonstra-se inconformidade do(a) síndico(a) eleito(a) em ata da assembleia geral com os documentos pessoais juntados e da assinatura em procuração. Observa-se procuração do ano de 2023. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 dias, inserir a menção da cobrança dos honorários, ou excluí-los, se manifestar perante a constituição do(a) síndico(a) e incluir procuração atualizada e emendar à inicial, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:48

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 14:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 18:44

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 18:44

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 09:39

Sentença

•04/09/2025, 18:22

Projeto de sentença

•25/08/2025, 15:18

Despacho

•16/08/2025, 18:42

Despacho

•23/07/2025, 14:11

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