Execução de Título Extrajudicial 0825800-29.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.146,74

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 18/09/2025

26/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:48

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2025, 14:40

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:17

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:18

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:26

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 18/09/2025

26/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:48

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:29

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

27/08/2025, 14:40

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:17

Conclusos ao Juiz Leigo

25/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPINA RESIDENCE CLUB I em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:18

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:26

Juntada de Informações

30/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz Leigo

30/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Verifica-se ausência de previsão da cobrança de honorários advocatícios em convenção de condomínio, tampouco o seu percentual. Ademais, demonstra-se inconformidade do(a) síndico(a) eleito(a) em ata da assembleia geral com os documentos pessoais juntados e da assinatura em procuração. Observa-se procuração do ano de 2023. Assim, intime-se a parte autora para, em 05 dias, inserir a menção da cobrança dos honorários, ou excluí-los, se manifestar perante a constituição do(a) síndico(a) e incluir procuração atualizada e emendar à inicial, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:50

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 14:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 03:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 19:11

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 19:11

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 11:58

Projeto de sentença

•25/08/2025, 15:16

Despacho

•16/08/2025, 18:42

Despacho

•23/07/2025, 14:11