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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARCONI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)