Cumprimento de sentença 0870796-97.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.807,61

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME

CNPJ

Autor

MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Autor

LUCAS CORREIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI CUNHA

OAB/PE 30981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 09:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:22

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:05

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:04

Decisão

•01/04/2026, 10:03

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2026, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 09:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2026, 09:04

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:19

Deferido o pedido de MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA - CPF: 087.790.274-74 (REU).

01/04/2026, 10:03

Outras Decisões

01/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 20:53

Expedição de Carta.

27/03/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 08:33

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:55

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/12/2025, 01:41

Expedição de Carta.

19/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 04:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 19:22

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:29

Processo Desarquivado

12/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:53

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0870796-97.2023.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA(058.405.224-30); SHEILA DORNELAS FERNANDES GUEDES - ME(05.423.647/0001-40); Polo passivo: MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA(087.790.274-74); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 116617385. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:55

Homologada a Transação

23/07/2025, 20:03

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/07/2025, 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo

23/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de MAIRA QUITERIA JOVINO DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:15

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2025, 08:29

Expedição de Carta.

12/06/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:12

Processo Desarquivado

26/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:19

Homologada a Transação

06/02/2025, 16:13

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:03

Processo Desarquivado

15/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

25/04/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

15/03/2024, 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

12/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

12/01/2024, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:26

Despacho

•26/03/2026, 15:42

Despacho

•11/03/2026, 10:53

Despacho

•06/03/2026, 08:33

Despacho

•19/11/2025, 04:47

Sentença

•23/07/2025, 20:03

Despacho

•27/05/2025, 08:20

Sentença

•06/02/2025, 16:13

Decisão

•20/05/2024, 08:35