Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: AILSON FERNANDES THOMAZ DA SILVA, ANTONIO RODRIGUES CHAVES, ANTONIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO, BERNADETE PEREIRA DE MELO, BEATRIZ BERNARDO DA SILVA, DERCIO OLIVEIRA DA SILVA, EDILEUZA SILVA DE LIMA, EDILSON BELI DE LIMA, EDMILSON BELO DE LIMA, EVERALDO INACIO FERREIRA, FERNANDO GOMES DA SILVA, GERALDO BARBOSA DE VASCONCELOS, GICELIA FIGUEIREDO DE LIMA, HELIO BARBOSA DE SOUZA, IVONE CRISTIANO DOS SANTOS, JOSE CEZARIO CHAVES REINALDO, JOSE GENEZIO CANDIDO, JOAO BATISTA C ALMEIDA, JOSE MANOEL BERNARDO, JULIANA ARAUJO DE MELO, JULIANA EPEFANIO DOS SANTOS, LUZIA HELENA DE ALMEIDA CARMELIO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ CORREIA FILHO, MARIA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA, MARIA JOSE CRUZ DO NASCIMENTO, MARIA JOSE MEIRELES, MARIA DIVALDA CORREIA NUNES, MARIA DE LOURDES MARTINS TAVARES, MARIA GORETE DE ALENCAR FLORENTINO, MARCOS AURELIO DA SILVA, MADALENA MARIA DE SOUZA, MARIA BERNADETE R PEREIRA, MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA MORAIS DA SILVA, MARCOS ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO, MARIA GALDINO DA SILVA, MAURIZELIA DE BARROS MARTINS, MARIA ELIZABETE ALVES, MARIA FERREIRA DE FRANCA COSME, MARIA RODRIGUES DE PONTES, MARIA DAS DORES MENDES DE BRITO, MARIA SALETE MACEDO DA SILVA, NAIR CLAUDIA DE SOUZA, PEDRO RICADO DA SILVA, ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO, RITA DE CASSIA BARBOSA DA SILVA, SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE, WALTRUDES DE ALMEIDA SORRENTINO.
REU: MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO
EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0001433-65.2000.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
Vistos, etc. O processo se encontrava arquivado, uma vez que os procedimentos para pagamento do crédito dos autores tramitam junto à Presidência do Tribunal. Os herdeiros da parte Maria da Penha Morais da Silva protocolaram petição requerendo a habilitação no feito. Citada, a parte executada não se opôs ao pedido. Assim, sem maiores delongas, comprovada a qualidade de sucessores e sendo transmissível o direito postulado na ação, com esteio no artigo 687 e seguintes do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO de habilitação dos herdeiros indicados no id 97252104. Ato contínuo, considerando as disposições do art. 15 da Resolução Nº 18/2025 do TJPB, onde ocorrendo falecimento ou dissolução empresarial, dentre outros fatos análogos, a sucessão processual compete ao juízo da execução, que deve comunicar ao Tribunal os novos beneficiários do crédito e respectivos quinhões, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver, conforme previsão do art. 32, § 5º, da Resolução do CNJ n.º 303, de 2019, oficie-se o setor de precatório do TJPB a fim de que habilite os herdeiros da parte Maria da Penha Morais da Silva, conforme qualificação apresentada na manifestação de ID. 97252104, observando o percentual repartido entre as partes, conforme escritura pública de inventário acostado no ID. 97263450. Cumprida as diligências, arquive-se. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO