Procedimento Comum Cível 0801084-98.2025.8.15.0271 - TJPB

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 09/02/2026

15/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de CRISCIE BUENO BRAGA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/01/2026, 11:55

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRISVANIA FERREIRA DE MACEDO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Gratuidade de Justiça Indeferida. Não recolhimento das custas processuais no prazo assinalado. Ausência de pressuposto de constituição regular do processo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando lhe faltar qualquer pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801084-98.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A gratuidade de justiça foi indeferida (id.125433481). Intimada, a parte autora deixou de recolher o valor das custas no prazo assinalado. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Tendo sido indeferida a justiça gratuita à parte autora em função de não comprovar sua hipossuficiência financeira, a mesma deixou de recolher as custas no prazo assinalado, razão por que, tendo em vista que as custas processuais constituem pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo, seu não recolhimento implica a extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo assim, estando ausente pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem a entrega do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código do Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas, uma vez que o processo não se desenvolveu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2025, 20:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 20:15

Decorrido prazo de IRISVANIA FERREIRA DE MACEDO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:50

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:09

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801084-98.2025.8.15.0271. AUTOR: IRISVANIA FERREIRA DE MACEDO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Tendo em vista que a autora não apresentou comprovante de que reside na comarca, determino sua intimação para em 15 dias juntar o comprovante de residência. Por sua vez, verifico que a parte autora tem rendimento próprio, de um salário-mínimo que lhe permite custear uma pequena parte da movimentação das custas processuais. Nesse contexto, entendo que o pedido de justiça gratuita deve ser deferido em parte. Posto isto, EXPEDIENTE - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] defiro parcialmente o pedido de justiça gratuita concedendo a parte autora um desconto de 95% do valor total das custas, restando-lhe a obrigação de pagar o valor de R$ 43,64 que poderá ser dividido em 02 parcelas. Ademais, observo que o advogado subscritor da petição é de outro estado, motivo pelo qual determino sua intimação para comprovar a existência de inscrição suplementar na OAB/PB. Intime-se a parte autora para em 15 dias recolher a primeira parcela sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRISVANIA FERREIRA DE MACEDO - CPF: 373.550.108-75 (AUTOR)

25/07/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 09:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de CRISCIE BUENO BRAGA em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IRISVANIA FERREIRA DE MACEDO em 14/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(23)