Procedimento Comum Cível 0802975-18.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ANTONIO ELIAS BEZERRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS

OAB/PB 5141·CPF·Representa: Autor

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA

OAB/PB 25854·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS

OAB/PB 11974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ANTONIO ELIAS BEZERRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA

Terceiro

ANGELA MARIA DE SOUZA

Terceiro

ANGELA MARIA DE SOUZA - SERVICO NOTORIAL E REGISTRAL - 2 OFIICIO DE NOTAS - REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

NOVO LAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 11:52

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Mandado em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:38

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:25

Despacho

•21/04/2025, 11:42

12/05/2026, 11:52

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO VIEIRA DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Publicado Mandado em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:38

Publicado Mandado em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802975-18.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Bloqueio de Matrícula] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão id. 23554665, a fim de fornecer o novo endereço para promover a citação do demandado ou requerer o que entender de direito." SANTA RITA, em 25 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802975-18.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Bloqueio de Matrícula] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. "Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão id. 23554665, a fim de fornecer o novo endereço para promover a citação do demandado ou requerer o que entender de direito." SANTA RITA, em 25 de julho de 2025. De ordem, LEANDRO ASSIS DANTAS Mat.

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:06

Juntada de informação

25/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 11:42

Determinada Requisição de Informações

21/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:39

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Conclusos para despacho

01/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS BEZERRA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 00:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:59

Conclusos para decisão

13/07/2022, 20:21

Juntada de diligência

22/03/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:21

Conclusos para despacho

21/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:54

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA DANTAS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:40

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS BEZERRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

06/07/2020, 17:18

Cancelada a movimentação processual

06/07/2020, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:55

Juntada de Petição de contestação

01/05/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 16:47

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:42

Declarada incompetência

02/12/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 15:16

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS BEZERRA em 10/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de ÂNGELA MARIA DE SOUZA - SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL - 2º OFIÍCIO DE NOTAS - REGISTRO DE IMÓVEIS em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:45

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 16:38

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 15:29

Declarada incompetência

12/08/2019, 14:55

Outras Decisões

12/08/2019, 14:55

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:49

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 06:00

Conclusos para despacho

12/12/2018, 12:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/11/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 15:29

Conclusos para despacho

24/08/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 18:26

Despacho

•20/10/2023, 12:57

Despacho

•01/11/2022, 00:02

Despacho

•04/03/2021, 11:32

Despacho

•09/11/2020, 18:54

Despacho

•19/08/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:18

Despacho

•25/04/2020, 16:47

Decisão

•02/12/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 16:47

Decisão

•12/08/2019, 14:55

Despacho

•13/03/2019, 06:00

Despacho

•27/08/2018, 15:29