Procedimento Comum Cível 0820802-18.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:26

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0820802-18.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. No Id 114656001 - Pág. 1, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:44

Determinado o cancelamento da distribuição

28/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:01

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0820802-18.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e diligências, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:26

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0820802-18.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos. No Id 114656001 - Pág. 1, foi proferido despacho determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Embora devidamente intimado(a), o(a) demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito 1Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:44

Determinado o cancelamento da distribuição

28/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/08/2025, 19:41

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:01

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0820802-18.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e diligências, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA (027.769.834-09).

18/06/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2025, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2025, 17:17

Determinada a redistribuição dos autos

10/06/2025, 17:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

10/06/2025, 02:00

Distribuído por sorteio

08/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

08/06/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2025, 13:06

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 13:44

Decisão

•28/08/2025, 12:33

Despacho

•25/07/2025, 11:15

Despacho

•18/06/2025, 09:14

Despacho

•10/06/2025, 17:08