Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0825880-64.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

SEVERINO DE ZE BERNARDO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO

Terceiro

LUZINETE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS DO REGO FILHO

OAB/PB 31586·CPF·Representa: Réu

JOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES

OAB/PB 11936·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA

OAB/PB 11813·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA

OAB/PB 10730·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/PB 14975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

SEVERINO DE ZE BERNARDO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO

Terceiro

LUZINETE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

NILSON DA SILVA DIAS

CPF

Reu

RICARDO JORGE SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

JOSE OLIVIO DE FREITAS

CPF

Reu

SEVERINO JOSE PEREIRA

CPF

Reu

SIONI SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO

CPF

Reu

JOAO FABRICIO FILHO

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO DINIZ DA SILVA

CPF

Reu

LEONIDAS GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINO JOVINO ALVES

CPF

Reu

PAULO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

JOSE MAROJA PATRICIO SILVA

CPF

Reu

JOSE MARCOS FERREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

JOISSON FLOR DO REGO

CPF

Reu

JOSE LOURENCO DE ARAUJO

CPF

Reu

WILSON LOURENCO DE BRITO

CPF

Reu

JOSE FERREIRA DIAS

CPF

Reu

MARCUS FREDERICO PORCIUNCULA PEREIRA COELHO

CPF

Reu

JOAO PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DIAS DO REGO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de defesa prévia

28/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de defesa prévia

24/11/2025, 22:34

Juntada de Petição de defesa prévia

24/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de defesa prévia

24/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de defesa prévia

03/11/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2025, 16:24

Juntada de Carta de ordem

20/10/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:04

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de defesa prévia

28/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de defesa prévia

24/11/2025, 22:34

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 11:35

Despacho

•16/10/2025, 22:04

Juntada de Petição de defesa prévia

24/11/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de defesa prévia

24/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de defesa prévia

03/11/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2025, 16:24

Juntada de Carta de ordem

20/10/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:09

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:19

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:03

Juntada de Carta de ordem

26/09/2025, 12:22

Juntada de Carta de ordem

26/09/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 21:11

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de denúncia

29/08/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 21:35

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIAS NOBREGA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:06

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Nesta data, intimo os advogados da investigada para se manifestarem acerca do pleito ministerial ID n. 34445047. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:01

Declarada incompetência

25/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de cota

19/02/2025, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 00:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:33

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:14

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de cota

07/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 16:10

Despacho

•02/09/2025, 17:41

Despacho

•24/08/2025, 21:35

Despacho

•09/06/2025, 14:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/03/2025, 08:25

Despacho

•27/11/2024, 00:14

Despacho

•21/10/2024, 22:33

Despacho

•26/06/2024, 13:11

Despacho

•07/03/2024, 12:24

Despacho

•06/12/2023, 12:49