Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838405-31.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.291,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DE MORAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:18

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:29

Juntada de RPV

16/03/2026, 10:09

Juntada de RPV

16/03/2026, 10:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV

16/03/2026, 09:57

Desentranhado o documento

16/03/2026, 09:57

Juntada de RPV

16/03/2026, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DE MORAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:18

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:29

Decisão

•06/03/2026, 11:49

18/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:29

Juntada de RPV

16/03/2026, 10:09

Juntada de RPV

16/03/2026, 10:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV

16/03/2026, 09:57

Desentranhado o documento

16/03/2026, 09:57

Juntada de RPV

16/03/2026, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:43

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/10/2025, 22:39

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação pela parte ré (INSS), da planilha dos cálculos/obrigação de fazer, irei intimar a parte autora, para no prazo de 15 dias, se manifestar. João Pessoa, 02/10/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de INSS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:22

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. Nº.: 0838405-31.2019.8.15.2001 DESPACHO Defiro o requerido pelo executado. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, sem o cumprimento da obrigação de fazer, renove-se a intimação ao INSS, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do cumprimento. Cumpra-se. João Pessoa, [data e assinatura eletrônicas]. Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:06

Deferido o pedido de

25/07/2025, 05:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 04:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 08:30

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:57

Juntada de certidão de prevenção

01/04/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 14:02

Juntada de certidão de intimação

14/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 06:03

Conclusos para despacho

11/06/2022, 18:00

Juntada de certidão de intimação

11/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de INSS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de apelação

01/04/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:06

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 04:39

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição

28/12/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:13

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:46

Juntada de certidão de intimação

13/12/2021, 12:45

Decorrido prazo de INSS em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:46

Decorrido prazo de LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:29

Juntada de Alvará

20/10/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:05

Juntada de laudo pericial

19/10/2021, 21:04

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 04:22

Conclusos para despacho

07/12/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição

02/12/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:00

Juntada de certidão de intimação

01/12/2020, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de INSS em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:08

Juntada de Certidão

29/09/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho

27/09/2020, 09:58

Juntada de certidão de intimação

27/09/2020, 09:57

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS DO NASCIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de INSS em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:36

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:37

Juntada de outros documentos

25/05/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:56

Juntada de outros documentos

25/11/2019, 10:38

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/11/2019, 15:49

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS DO NASCIMENTO em 23/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:01

Outras Decisões

01/10/2019, 10:27

Conclusos para despacho

27/09/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de contestação

22/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2019, 10:26

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 03:41

Conclusos para despacho

16/07/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 16:13

Decisão

•15/11/2025, 11:10

Decisão

•25/10/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:41

Despacho

•25/07/2025, 11:06

Despacho

•25/07/2025, 05:53

Despacho

•03/04/2025, 15:24

Despacho

•03/04/2025, 04:43

Decisão

•27/10/2023, 16:30

Acórdão

•14/03/2023, 08:11

Despacho

•02/02/2023, 10:29

Despacho

•27/01/2023, 11:53

Despacho

•09/11/2022, 09:18

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:29

Decisão

•06/03/2026, 11:49

Decisão

•15/11/2025, 11:10

Decisão

•25/10/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:41

Despacho

•25/07/2025, 11:06

Despacho

•25/07/2025, 05:53

Despacho

•03/04/2025, 15:24

Despacho

•03/04/2025, 04:43

Decisão

•27/10/2023, 16:30

Acórdão

•14/03/2023, 08:11

Despacho

•02/02/2023, 10:29

Despacho

•27/01/2023, 11:53

Despacho

•09/11/2022, 09:18

Acórdão

•05/10/2022, 11:18

Despacho

•08/08/2022, 15:18

Despacho

•08/08/2022, 11:29

Despacho

•28/07/2022, 15:49

Despacho

•26/07/2022, 08:21

Despacho

•05/07/2022, 10:55

Despacho

•12/06/2022, 06:03

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 10:30

Sentença

•11/03/2022, 12:06

Sentença

•09/03/2022, 04:39

Despacho

•17/12/2021, 11:36

Despacho

•14/12/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 07:36

Despacho

•08/12/2020, 04:22

Despacho

•28/09/2020, 15:10

Despacho

•26/05/2020, 15:32

Despacho

•25/05/2020, 15:36

Despacho

•10/02/2020, 15:44

Despacho

•14/01/2020, 14:56

Decisão

•01/10/2019, 13:01

Decisão

•01/10/2019, 10:27

Despacho

•23/09/2019, 17:50

Despacho

•09/08/2019, 10:26

Despacho

•22/07/2019, 16:00

Despacho

•17/07/2019, 03:41

Documento de Comprovação

•12/07/2019, 16:13