Usucapião 0800434-32.2017.8.15.0271 - TJPB

Usucapião 0800434-32.2017.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA em 19/11/2025 23:59.

24/11/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:36

Indeferida a petição inicial

15/10/2025, 11:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:41

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800434-32.2017.8.15.0271. AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA REU: MUNICIPIO DE PICUI, DJAILMA GOMES DE PRESTO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos etc. 1. Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, instruindo o pedido com certidão de expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, conforme requisito exigido no art. 183 da CF/88, bem como certidão expedida pelo cartório referido de que o imóvel usucapiendo não possui registro imobiliário, sob pena de indeferimento da inicial ou extinção do feito sem resolução do mérito; 2. Certifique-se a escrivania se o despacho de id. 41012929 foi integralmente cumprido. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:25

Outras Decisões

25/07/2025, 06:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:42

Conclusos para despacho

06/03/2022, 20:33

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:02

Decisão

•25/07/2025, 06:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA em 19/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LIMA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

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