Procedimento Comum Cível 0801828-12.2025.8.15.0201 - TJPB

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:30

Juntada de documento de comprovação

28/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:14

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA HERCULANO DA SILVA. REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801828-12.2025.8.15.0201 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 123480454. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 123480454 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita e observando-se a isenção legal concedida à Fazenda Pública. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 31 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA HERCULANO DA SILVA. REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801828-12.2025.8.15.0201 [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos, etc. No curso da demanda as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 123480454. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 123480454 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas finais rateadas entre as partes, calculadas sobre o valor do acordo, restando suspensa ao relação ao beneficiário da justiça gratuita e observando-se a isenção legal concedida à Fazenda Pública. Quanto aos honorários advocatícios, conforme estabelecido na avença, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Homologo a dispensa ao prazo recursal. Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA. Comprovado o pagamento ou não havendo custas pendentes, arquive-se imediatamente. Publicada e registrada eletronicamente. Ingá, 31 de outubro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 07:48

Juntada de cálculos

04/11/2025, 07:48

Homologada a Transação

31/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de TEREZINHA HERCULANO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: TEREZINHA HERCULANO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 25 de julho de 2025 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801828-12.2025.8.15.0201

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: TEREZINHA HERCULANO DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 25 de julho de 2025 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801828-12.2025.8.15.0201

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de réplica

22/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZINHA HERCULANO DA SILVA - CPF: 037.772.164-61 (AUTOR).

30/06/2025, 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/06/2025, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2025, 02:41

Distribuído por sorteio

28/06/2025, 02:41

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Havendo custas finais a serem recolhidas, intime-se o devedor para pagar, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida, protesto e inscrição do débito no SERASA.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de cálculos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

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