Execução Fiscal 0804436-76.2024.8.15.0731 - TJPB

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:09

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:04

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804436-76.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, envolvendo as partes acima nominadas, pelos fatos e fundamentos alinhados na exordial (Id n. 89062654). O executado peticionou alegando que parte dos valores atingidos é oriunda de conta salário, requerendo o desbloqueio por se tratar de verba de natureza alimentar, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC. Requereu, ainda, o desbloqueio de outro valor, afirmando que a quantia possui origem igualmente protegida, afirmando ser a conta na qual seu filho, autista, recebe benefício, mas não apresentou documentos comprobatórios da natureza da conta, tais como extratos que comprovem a existência do bloqueio incidente sobre a conta informada. É o breve relatório. Decido. Verifica-se dos autos a existência de bloqueio judicial incidente sobre valores pertencentes ao executado. Quanto à conta salário, defiro o pedido de desbloqueio no valor de R$1.577,55, por se tratar de verba de natureza alimentar, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC, conforme comprovante em anexo. No tocante ao outro valor bloqueado, indefiro, por ora, o desbloqueio, diante da ausência de comprovação idônea acerca da natureza da conta em que se encontra depositado, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, podendo juntar a documentação necessária à comprovação da natureza dos valores bloqueados ou requerer o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

02/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:18

Deferido em parte o pedido de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA - CPF: 012.331.194-27 (EXECUTADO)

01/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:42

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO 0804436-76.2024.8.15.0731 [Multas e demais Sanções] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); Lúcio Landim Batista da Costa registrado(a) civilmente como Lúcio Landim Batista da Costa(835.197.505-20); ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA(012.331.194-27); marcos antonio silva registrado(a) civilmente como marcos antonio silva(622.012.394-87); Vistos. Penhora online frutífera com o bloqueio de 2.606,05 (extrato em anexo). Intimem-se as partes para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Informações

08/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:05

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804436-76.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que os Embargos à Execução foram erroneamente protocolizados nos autos desta execução, quando deveriam ter sido distribuídos por dependência como ação autônoma. Assim, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a correta distribuição dos Embargos à Execução por dependência, observando as normas processuais aplicáveis, sob pena de não conhecimento da peça. CABEDELO, 20 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

20/07/2025, 22:42

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 23:09

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 09:41

Expedição de Carta.

19/11/2024, 13:14

Deferido o pedido de

03/10/2024, 11:34

Determinada a citação de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA - CPF: 012.331.194-27 (EXECUTADO)

03/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão

11/09/2024, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:47

Deferido o pedido de

09/07/2024, 23:00

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 12:14

Outras Decisões

21/04/2024, 23:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 19:40

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 19:40

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 10/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Juntada de Petição de petição

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de ROSILENE MARTINS DO VALE SILVA - CPF: 012.331.194-27 (EXECUTADO)

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