Apelação / Remessa Necessária 0805224-49.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.405,25

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/10/2025, 07:51

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual

08/10/2025, 08:50

Desentranhado o documento

08/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/10/2025, 07:51

Baixa Definitiva

23/10/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 21/10/2025

23/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 20:22

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 20:22

17/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:36

Cancelada a movimentação processual

08/10/2025, 08:50

Desentranhado o documento

08/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:21

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:16

Publicado Acórdão em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/7444-99 (APELANTE) e não-provido

25/08/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 15:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:59

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 14:16

DESPACHO

•19/07/2025, 10:06

DECISÃO

•10/07/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 07:31

SENTENÇA

•10/01/2025, 11:44

DESPACHO

•12/06/2024, 12:25

DESPACHO

•26/03/2024, 15:29

DESPACHO

•15/03/2024, 10:31

DESPACHO

•26/02/2024, 13:06