Apelação Cível 0806383-80.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Réu

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOAO BRASILIANO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/03/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO DIAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO DIAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2025, 12:34

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/03/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de cota

19/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 15:40

Despacho

•23/07/2025, 11:56

26/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO DIAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO DIAS DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/02/2025, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:17

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BRASILIANO DIAS DA SILVA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

21/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de cota

31/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de parecer

14/07/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:16

Juntada de Certidão

13/06/2023, 05:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 05:21

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:34

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 19:34

Despacho

•22/07/2025, 14:50

Acórdão

•23/02/2025, 08:50

Despacho

•11/12/2024, 06:25

Decisão

•21/09/2023, 13:32

Despacho

•13/06/2023, 18:16

Sentença

•19/09/2022, 09:14

Despacho

•12/02/2020, 09:44